As políticas de formação continuada no Paraná e a precarização do trabalho docente: um estudo dos governos Richa (2011-2018)
Data
2019-12-19
Autores
Furlanete, Karina Lane Vianei Ramalho de Sá
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Resumo
Esta pesquisa foi desenvolvida durante o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Londrina, Linha 1 – Perspectivas Filosóficas, Históricas, Políticas e Culturais da Educação (Núcleo de Políticas Educacionais), e no grupo de pesquisa Estado, Políticas Públicas e Gestão. O objetivo do trabalho foi discutir as políticas de formação continuada considerando as condições atuais do trabalho docente e o contexto de precarização do trabalho. As políticas de formação continuada analisadas no contexto amplo da carreira docente e, confrontadas com políticas que regulamentam outros aspectos, como o plano de carreira docente ou as regulamentações para hora atividade, são um campo rico de estudos no entendimento de em que medida políticas específicas – considerando sua efetivação e não apenas seu enunciado – podem ser entendidas como mecanismo de precarização do trabalho na educação básica. Tal olhar pode evidenciar a complexidade de fenômenos que contribuem para uma situação de intensificação, responsabilização individual e precarização do trabalho. A pesquisa teve como locus o Estado do Paraná e o período histórico entre os anos de 2011 e 2018, referente aos dois governos de Carlos Alberto Richa (Beto Richa). Os dados coletados foram analisados à luz do materialismo histórico dialético e suas categorias, principalmente a contradição, a mediação e a totalidade. O levantamento dos dados foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e análise documental. Tomar o contexto paranaense no período dos governos Richa possibilitou evidenciar o arco histórico no qual observa-se o movimento da política do governo em direção à precarização do trabalho docente. Precarização esta tão acentuada que atinge até aspectos da carreira docente – como a formação continuada – que deveriam ser mecanismos de valorização e acabam por materializar-se no sentido contrário. Foi possível afirmar que a formação continuada paranaense sofreu grandes e importantes perdas nos dois mandatos Richa, sendo inclusive utilizada como mecanismo de punição dos docentes em regulamentações de distribuição de aulas. Evidenciou-se ainda que, com a intensificação do trabalho docente, a formação continuada no Estado do Paraná é realizada de forma que amplia a jornada semanal de trabalho dos professores. Isso se dá em decorrência dos pressupostos neoliberais e gerencialistas adotados pelo Estado que se exime da responsabilidade da formação continuada dos docentes. Houve retrocesso no cumprimento da Lei n. 11.638/08 que regulamenta 1/3 de hora-atividade, tempo que deveria ser disponível também para formação continuada. O não cumprimento da Lei reduziu ainda mais a possibilidade da formação continuada dentro da carga horária semanal de trabalho e agravou o quadro já preocupante de intensificação do trabalho vivido pelos docentes do Paraná. A análise dos documentos que regulamentam e implementam o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) no Estado do Paraná e o bem documentado histórico de notícias da APP-Sindicato a respeito da defesa deste programa de formação continuada trouxeram a dimensão exata de como houve o seu desmonte ao longo dos mandatos Richa. Isso posto, entende-se que a educação básica do Estado do Paraná precisa pautar a discussão de um modelo de formação continuada que não contribua para precarização mas sim que esteja alinhada com condições adequadas de trabalho e com a melhoria efetiva na qualidade da educação de acordo com os pressupostos de uma escola socialmente engajada
Descrição
Palavras-chave
Precarização do trabalho, Formação continuada, Intensificação do trabalho, Trabalho docente, PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação (Brasil), Professores - Formação, Educação permanente, Professores - Minas Gerais