Arquitetura da execução negocial: procedimento metodológico para reconstrução juridicamente controlada de operações negociais complexas – aplicação às operações DEFI e OTC

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cassia Resqueti Tarifa
dc.contributor.authorTomaszewski, Wesley
dc.contributor.bancaMoreno, Cláudio César Machado
dc.contributor.bancaPavão, Juliana Carvalho
dc.contributor.bancaHatoum, Nida Saleh da
dc.contributor.bancaTomaszewski, Adauto de Almeida
dc.coverage.extent371 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-10-06T14:08:39Z
dc.date.available2026-10-06T14:08:39Z
dc.date.issued2026-08-18
dc.description.abstractA crescente complexidade das operações negociais contemporâneas, especialmente quando tecnologicamente mediadas, pode distribuir sua execução entre diferentes negócios jurídicos, sujeitos, infraestruturas, ativos, fluxos informacionais, centros de controle e momentos decisórios. Essa fragmentação não afasta a incidência das categorias tradicionais do Direito Privado, mas pode dificultar a reconstrução do percurso sobre o qual devem incidir. A presente tese investiga como reconstruir juridicamente a execução de operações negociais complexas, especialmente aquelas que articulam contratação over-the-counter (OTC) e mecanismos de finanças descentralizadas (DeFi), de modo a identificar unidades negociais, sujeitos, funções, informações, capacidades de atuação, esferas de risco e acontecimentos juridicamente relevantes para a qualificação normativa e a imputação de consequências patrimoniais. Sustenta-se a hipótese de que, diante de complexidade executiva juridicamente relevante, a aplicação controlada das categorias do Direito Privado pode exigir reconstrução metodologicamente estruturada do percurso executivo, sem criação de nova categoria dogmática, fonte autônoma de deveres ou regime especial de responsabilidade. Para esse fim, propõe-se a Arquitetura da Execução como modelo metodológico-analítico de reconstrução juridicamente orientada da execução negocial, organizado em oito etapas e destinado a tornar identificáveis os elementos relevantes para a posterior aplicação da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da causalidade e da responsabilidade civil. O modelo é submetido a teste comparativo mediante Caso Integrado OTC–Aave V3, construído a partir de base documental delimitada, referência técnica verificável e prolongamento analítico controlado. A comparação demonstra, de forma localizada, ganho analítico adicional em situações nas quais a leitura exclusivamente contratual ou predominantemente tecnológica não permite reconstruir adequadamente a sucessão de negócios, a transformação patrimonial, os fluxos informacionais, os centros de controle e as capacidades concretas de intervenção. No campo do duty to mitigate the loss, conclui-se que a mera possibilidade técnica de reação não autoriza limitar a pretensão reparatória. Sua incidência exige demonstração de evento originário juridicamente relevante, risco concreto de agravamento, cognoscibilidade, capacidade real de atuação, medida razoavelmente disponível e exigível, nexo causal e delimitação da parcela evitável. A Arquitetura da Execução não fornece fundamento normativo autônomo para essa consequência, mas contribui para reconstruir o campo fático-jurídico sobre o qual a qualificação dogmática deverá operar. Conclui-se que sua contribuição reside na sistematização de um modelo subsidiário e controlável de reconstrução da execução negocial complexa, destinado a aumentar a precisão da passagem entre o percurso executivo e a imputação jurídica, preservando a autonomia e os limites das categorias tradicionais do Direito Privado
dc.description.abstractother1The increasing complexity of contemporary transactions, particularly when technologically mediated, may distribute their execution across different legal transactions, parties, infrastructures, assets, information flows, centers of control, and decision-making moments. Such fragmentation does not preclude the application of traditional categories of Private Law, but it may hinder the reconstruction of the course of execution to which those categories are to be applied. This dissertation investigates how the execution of complex transactions can be legally reconstructed, particularly those combining over-the-counter (OTC) transactions and decentralized finance (DeFi) mechanisms, in order to identify transactional units, parties, functions, information, capacities to act, spheres of risk, and legally relevant events for normative qualification and the attribution of patrimonial consequences. The central hypothesis is that, in situations involving legally relevant complexity of execution, the controlled application of Private Law categories may require a methodologically structured reconstruction of the course of execution, without creating a new dogmatic category, an autonomous source of duties, or a special liability regime. To this end, the dissertation proposes the Architecture of Execution as a methodological-analytical model for the legally oriented reconstruction of transactional execution, organized into eight stages and designed to identify the elements relevant to the subsequent application of private autonomy, objective good faith, causation, and civil liability. The model is subjected to comparative testing through the Integrated OTC–Aave V3 Case, constructed on the basis of a delimited documentary corpus, verifiable technical references, and controlled analytical extension. The comparison demonstrates, in a localized manner, an additional analytical gain in situations where an exclusively contractual or predominantly technological approach does not adequately reconstruct the succession of transactions, patrimonial transformations, information flows, centers of control, and concrete capacities for intervention. With regard to the duty to mitigate the loss, the dissertation concludes that the mere technical possibility of taking action does not justify limiting a claim for damages. Its application requires evidence of a legally relevant originating event, a concrete risk of aggravation, cognizability, an actual capacity to act, a reasonably available and legally exigible measure, a causal link, and the delimitation of the avoidable portion of the loss. The Architecture of Execution does not provide an autonomous normative basis for such a consequence; rather, it contributes to reconstructing the factual and legal field upon which dogmatic qualification must operate. The dissertation concludes that its contribution lies in systematizing a subsidiary and controllable model for reconstructing complex transactional execution, aimed at increasing the precision of the transition between the course of execution and legal attribution, while preserving the autonomy and limits of the traditional categories of Private Law
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/20023
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectArquitetura da execução
dc.subjectExecução negocial
dc.subjectNegócios jurídicos complexos
dc.subjectBoa-fé objetiva
dc.subjectDuty to mitigate the loss
dc.subjectFinanças descentralizadas (DeFi)
dc.subjectOver-the-counter (OTC)
dc.subjectExecução de contrato
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsArchitecture of execution
dc.subject.keywordsTransactional execution
dc.subject.keywordsComplex legal transactions
dc.subject.keywordsObjective good faith
dc.subject.keywordsDuty to mitigate the loss
dc.subject.keywordsDecentralized Finance (DeFi)
dc.subject.keywordsOver-the-counter (OTC)
dc.subject.keywordsContract Enforcement
dc.titleArquitetura da execução negocial: procedimento metodológico para reconstrução juridicamente controlada de operações negociais complexas – aplicação às operações DEFI e OTC
dc.title.alternativeArchitecture of transactional execution: a methodological procedure for the legally controlled reconstruction of complex transactions – application to DEFI and OTC transactions
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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