Arquitetura da execução negocial: procedimento metodológico para reconstrução juridicamente controlada de operações negociais complexas – aplicação às operações DEFI e OTC
Data
2026-08-18
Autores
Tomaszewski, Wesley
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Resumo
A crescente complexidade das operações negociais contemporâneas, especialmente quando tecnologicamente mediadas, pode distribuir sua execução entre diferentes negócios jurídicos, sujeitos, infraestruturas, ativos, fluxos informacionais, centros de controle e momentos decisórios. Essa fragmentação não afasta a incidência das categorias tradicionais do Direito Privado, mas pode dificultar a reconstrução do percurso sobre o qual devem incidir. A presente tese investiga como reconstruir juridicamente a execução de operações negociais complexas, especialmente aquelas que articulam contratação over-the-counter (OTC) e mecanismos de finanças descentralizadas (DeFi), de modo a identificar unidades negociais, sujeitos, funções, informações, capacidades de atuação, esferas de risco e acontecimentos juridicamente relevantes para a qualificação normativa e a imputação de consequências patrimoniais. Sustenta-se a hipótese de que, diante de complexidade executiva juridicamente relevante, a aplicação controlada das categorias do Direito Privado pode exigir reconstrução metodologicamente estruturada do percurso executivo, sem criação de nova categoria dogmática, fonte autônoma de deveres ou regime especial de responsabilidade. Para esse fim, propõe-se a Arquitetura da Execução como modelo metodológico-analítico de reconstrução juridicamente orientada da execução negocial, organizado em oito etapas e destinado a tornar identificáveis os elementos relevantes para a posterior aplicação da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da causalidade e da responsabilidade civil. O modelo é submetido a teste comparativo mediante Caso Integrado OTC–Aave V3, construído a partir de base documental delimitada, referência técnica verificável e prolongamento analítico controlado. A comparação demonstra, de forma localizada, ganho analítico adicional em situações nas quais a leitura exclusivamente contratual ou predominantemente tecnológica não permite reconstruir adequadamente a sucessão de negócios, a transformação patrimonial, os fluxos informacionais, os centros de controle e as capacidades concretas de intervenção. No campo do duty to mitigate the loss, conclui-se que a mera possibilidade técnica de reação não autoriza limitar a pretensão reparatória. Sua incidência exige demonstração de evento originário juridicamente relevante, risco concreto de agravamento, cognoscibilidade, capacidade real de atuação, medida razoavelmente disponível e exigível, nexo causal e delimitação da parcela evitável. A Arquitetura da Execução não fornece fundamento normativo autônomo para essa consequência, mas contribui para reconstruir o campo fático-jurídico sobre o qual a qualificação dogmática deverá operar. Conclui-se que sua contribuição reside na sistematização de um modelo subsidiário e controlável de reconstrução da execução negocial complexa, destinado a aumentar a precisão da passagem entre o percurso executivo e a imputação jurídica, preservando a autonomia e os limites das categorias tradicionais do Direito Privado
Descrição
Palavras-chave
Arquitetura da execução, Execução negocial, Negócios jurídicos complexos, Boa-fé objetiva, Duty to mitigate the loss, Finanças descentralizadas (DeFi), Over-the-counter (OTC), Execução de contrato