O acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos : respostas do estado do Paraná às demandas sociais de crianças e adolescentes

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dc.contributor.advisorRocha, Andréa Pires [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorValensuela, Keila Pinnapt_BR
dc.contributor.bancaPedroso, João António Fernandespt_BR
dc.contributor.bancaGuedes, Olegna de Souzapt_BR
dc.contributor.bancaAlves, Jolinda de Moraespt_BR
dc.contributor.bancaLolis, Dionept_BR
dc.contributor.bancaReis, Josélia Ferreira dospt_BR
dc.contributor.coadvisorPedroso, João António Fernandes [Coorientador]pt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T13:52:07Z
dc.date.available2024-05-01T13:52:07Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa09.12.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: Objetiva-se, nesta tese, analisar as estratégias que o estado do Paraná tem adotado para garantir o efetivo acesso ao direito e à justiça para crianças e adolescentes O objeto de pesquisa surgiu a partir da experiência vivenciada em um projeto de extensão universitária de ações voltadas aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes enquanto direitos reclamáveis via judicial e/ou extrajudicial, por meio do acesso gratuito aos espaços institucionais propostos constitucionalmente, os direitos fundamentais e o Sistema de Garantia dos Direitos no Estatuto da Criança e do Adolescente Nesse universo sociojurídico, questiona-se, na perspectiva dos direitos humanos, como se tem garantido institucionalmente o efetivo acesso ao direito e à justiça ao público infantojuvenil no território paranaense Partindo de uma metodologia qualitativa, desenvolveu-se uma combinação entre a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo A amostragem foi ancorada em pesquisas nacionais sobre o Sistema de Justiça e em relatórios elaborados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) e pelo Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) Com roteiro semiestruturado, foram realizadas quatro entrevistas com protagonistas paranaenses da infância e juventude que ocupam cargos/funções públicas e são mentores/profissionais ativos no processo de consolidação dos órgãos públicos nessa área Para a análise dos dados por meio da abordagem explicativa, levantamos as categorias problematizadas no decorrer dos capítulos, na tentativa de mediar teoria e empiria Seguindo uma tendência latino-americana, historicamente, investiu-se em ações paliativas para amenizar os efeitos da questão social na realidade brasileira No âmbito estadual, não foi diferente: a implantação tardia da DPPR resultou em arranjos institucionais para atender estrategicamente as demandas emergenciais e prioritárias Em um dado momento histórico, o NEDDIJ foi pensado para preencher uma lacuna na oferta de atendimento público ao segmento infantojuvenil e permanece ativo A Defensoria Pública é, constitucionalmente, a principal porta de entrada para o sistema Todavia, existe um hiato entre as suas conquistas legais e os aparatos institucionais Desde a sua origem, a Defensoria Pública concorre com outros equipamentos do Sistema de Justiça, disputando demandas individuais e coletivas, espaço, atribuições e orçamento público Embora seja uma medida excepcional, a advocacia dativa ainda é uma realidade Nesse sentido, são tecidas quatro conclusões: i) ao compreendermos o acesso ao direito e à justiça a partir dos direitos humanos, consideramos que eles representam a materialização do direito no bojo da justiça burguesa; ii) no contexto da proteção jurídica, a discussão sobre o acesso ao direito e à justiça se reduz a uma assistência jurídica integral e gratuita, isto é, a garantia legal do acesso institucional e do direito à defesa; iii) é preciso avançar na execução do Sistema de Garantia de Direitos para além da perspectiva da judicialização; iv) na conjuntura democrática, enquanto uma estratégia neoliberal, a judicialização da questão social se sobressaí ao debate sobre o acesso à justiça e a violação de direitos humanos Enfim, nossa militância é demonstrar, assim como fez José Saramago: “a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias”pt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This thesis aims to analyze the strategies that have been adopted by the state of Paraná to guarantee the effective access to law and justice to children and adolescents The object of research arose from the experience in a university extension project in which actions were focused on the human rights of children and adolescents as claimable rights through the judicial and/or extrajudicial through the free access to constitutionally proposed institutional spaces, fundamental rights and the Guarantee System of Rights in the Child and Adolescent Statute In this socio-legal universe, considering the human rights perspective, it is questioned how the effective access to law and justice to children and adolescents in Paraná has been institutionally guaranteed Starting from a qualitative methodology, a combination of bibliographic review, document analysis and field research was developed The sample was based on national researches about the System of Justice and also on elaborated reports by the Paraná State Public Defender (DPPR) and by the Center for Studies and Defense of the Rights of Children and Youth (NEDDIJ) Along with a semi-structured guide, four interviews were carried out with protagonists from Paraná in childhood and youth who are in public positions/functions, being mentors/ professionals active in the process of consolidating public agencies in this area For the analysis of the data, through the explanatory approach, problematized categories were raised throughout the chapters in an attempt to mediate theory and empiricism Following a Latin American trend, historically, Brazil has invested in palliative actions in order to mitigate the effects of the social issue in the Brazilian reality Regarding to the state level, it was not different: the late implantation of DPPR resulted on institutional arrangements to strategically meet emergency and priority demands At a particular historical moment, NEDDIJ was considered to fill a gap in the provision of public assistance to the children and youth segment, remaining active The Public Defender’s Office is constitutionally the main gateway to the system However, there is a gap between its legal achievements and the institutional apparatus Since its origin, the Public Defender’s Office has competed with other public offices of the justice system, disputing individual and collective demands, space, attributions and public budget Although it is an exceptional action, dative law is still a reality Considering that, four conclusions are drawn: i) when we understand the access to law and justice based on Human Rights, we consider that they represent the materialization of law in the midst of bourgeois justice; ii) in the context of legal protection, the discussion on access to law and justice consists on full and free legal assistance, in other words, the legal guarantee of institutional access and the right to defense; iii) it is necessary to advance the execution of the Guarantee System of Rights beyond the judicialization perspective; iv) in the democratic context, as a neoliberal strategy, the judicialization of the social issue stands out from the debate on access to justice and the violation of human rights Anyway, our activism is to demonstrate, just like José Saramago did: “The justice kept and keep dying every day”pt_BR
dc.description.notesTese (Doutorado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Socias Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12324
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeDoutoradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectMenorespt_BR
dc.subjectSocial servicept_BR
dc.subjectAccess to justicept_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectMinorspt_BR
dc.titleO acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos : respostas do estado do Paraná às demandas sociais de crianças e adolescentespt_BR
dc.typeTesept_BR

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