A execução da política socioeducativa em municípios de pequeno porte I : um estudo de caso
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Paula, Paloma Andressa Xavier de
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Resumo: O presente estudo disserta sobre a execução da política socioeducativa concernentes às medidas socioeducativas em meio aberto em municípios de pequeno porte I, portanto o objetivo geral foi analisar como é executada a política socioeducativa nos municípios de pequeno porte que compõem a Comarca de Marilândia do Sul/PR Escolheu-se como recorte geográfico da pesquisa a Comarca de Marilândia do Sul/PR, composta pelo municipios Marilândia do Sul, Rio Bom, California e Mauá da Serra, todos com menos de dez mil habitantes Trata-se de uma investigação qualitativa, composta por revisão bibligráfica e pesquisa de campo, que teve como técnicas de coleta de dados a análise documental e entrevistas semiestruturadas, as quais subsidiaram o estudo de caso Três municipios aceitaram participar da pesquisa, a saber: Califórnia, Rio Bom e Marilândia do Sul Foram entrevistadas profissionais que coordenam a execução das medidas socioeducativas em meio aberto nestes territórios, todas eram Assistentes Sociais Os principais resultados obtidos perpassam pela ausência da implantação formal do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducavia de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); recursos humanos escassos para o atendimento socioeducativo; não articulação da rede de proteção à infância e adolescência; e o não cumprimento, sequer parcial, dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos Considera-se, ao final que as dificuldades vivenciadas para a execução das medidas em municípios de pequeno porte I se deve a fatores vinculados a particularidades desses territórios e, principalmente, ao fato da descentralização política, administrativa e financeira, acontecer no bojo do neoliberalismo, que na realidade impõe o desmonte das políticas sociais e desmonta os sistemas de proteção Neste sentido, observou-se que em um contexto de Estado neoliberal, de cunho penal, o investimento na execução das medidas socioeducativas é escasso no que tange as possibilidades educativas destas medidas, prevalecendo, na maioria das vezes, a esfera do controle sancionatório formal
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Palavras-chave
Serviço social, Território, Política social, Medidas socioeducativas, Social service, Social policy