Política pública direcionada à população migrante no município de Maringá/PR
Data
2025-09-25
Autores
Furlanetto, Karina Della Valentina
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Resumo
O presente estudo analisa a política pública direcionada à população migrante no município de Maringá/PR, considerando o avanço da mobilidade humana em escala global, impulsionado por múltiplos fatores, como crises humanitárias, econômicas e políticas. No contexto brasileiro, destaca-se a intensificação dos fluxos migratórios Sul-Sul e a crescente presença de migrantes, especialmente no estado do Paraná. Maringá emerge como cidade pioneira no Paraná ao instituir uma Política Municipal para a População Imigrante (Lei nº 10.653/2018), o que motivou a escolha do município como lócus da pesquisa. O objetivo geral foi analisar a política pública municipal destinada à população migrante, investigando suas etapas de formulação, implementação e avaliação, à luz do ciclo de políticas públicas. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, com procedimentos de levantamento documental, revisão bibliográfica e realização de entrevistas semiestruturadas com sujeitos estratégicos na formulação e gestão da política local. A análise evidenciou potencialidades, como a institucionalização de uma legislação específica e a criação de estruturas de acolhimento, e fragilidades relacionadas à escassez de recursos, à baixa articulação intersetorial e à distância entre o que é previsto legalmente e o que se efetiva na prática cotidiana. Constatou-se que a implementação da política ainda se apoia fortemente na atuação da sociedade civil e em iniciativas isoladas, o que limita a consolidação de uma política de Estado. A pesquisa reafirma a necessidade de fortalecer a governança local, promover a participação da população migrante nos espaços deliberativos e garantir financiamento contínuo para que a política migratória avance com equidade e eficácia
Descrição
Palavras-chave
Migração, Políticas públicas, Maringá, Migrantes - Paraná, Integração, Participação social, Sociedade civil