Políticas públicas de estado e educação superior no Brasil : apontamentos críticos sobre expansão e precarização sob a égide do neoliberalismo
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Resumo
Resumo: Nesta Dissertação , vinculada à Linha de Pesquisa: Perspectivas Filosóficas, Históricas e Políticas de Educação; Núcleo: Políticas Educacionais e ao Grupo de Pesquisa: Políticas Públicas, Currículo, Gestão e Sociedade, no Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, por meio do Programa de Estudos em Currículo e Gestão da Educação, busca-se construir uma análise reflexiva acerca da finalidade da expansão do acesso à educação superior no Brasil Estabelecemos como objetivo geral verificar se tal finalidade legitima direitos constitucionalmente conquistados, superando os traços históricos de elitização e exclusão, ou se representa um mecanismo de incentivo ao capital, via mercantilização da educação superior Como objetivos específicos, pretende-se fazer uma retrospectiva histórica das políticas públicas para este nível de ensino, analisando os desdobramentos no delineamento das atuais políticas e programas voltados, de modo específico, para a expansão do acesso à universidade, e debater acerca das consequências de tais políticas, calcadas no ideário neoliberal A problemática que promove nossa inquietação de pesquisa pauta-se na contradição que se observa nesta expansão, estimulada por meio do investimento de recursos públicos na iniciativa privada orientada por critérios mercadológicos, em detrimento das instituições públicas que sofrem com a estagnação e até mesmo redução de recursos Também nos inquietam os crescentes ataques à autonomia de gestão na universidade, os quais analisamos utilizando dados e fatos atuais relativos, em particular, à Universidade Estadual de Londrina Como método de investigação, optamos pela pesquisa qualitativa, com análise teórico/bibliográfica e documental, orientada pelos fundamentos do materialismo histórico-dialético Concluiu-se, que, embora os avanços conquistados na expansão do acesso ao Ensino Superior sejam de extrema relevância, ainda não representam o rompimento com as marcas históricas de elitização e exclusão, visto que pauta-se no contexto de política neoliberal, que promove a desresponsabilização do Estado em garantir os direitos sociais Observou-se, ainda, que está havendo uma forte atuação cuja tendência é pela privatização das instituições públicas de ensino superior, fato este evidenciado, aqui, em análise da relação conflituosa do governo do Paraná com a Universidade Estadual de Londrina, que indica um grande retrocesso aos direitos constitucionais duramente conquistados
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Palavras-chave
Ensino superior, Ensino superior e Estado, Higher education