“É tipo uma punição”: conversando com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação

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dc.contributor.advisorMansano, Sonia Regina Vargas
dc.contributor.authorPadovezi, Camila Lombardi
dc.contributor.bancaGuedes, Olegna de Souza
dc.contributor.bancaOliveira, Cynthia Bisinoto Evangelista de
dc.coverage.extent191 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-01T13:31:37Z
dc.date.available2026-09-01T13:31:37Z
dc.date.issued2026-03-06
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo conhecer e analisar como adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (MSE) de internação percebem e interpretam essa medida e as práticas institucionais que a constituem. O estudo toma como objeto as experiências de adolescentes internados em um Centro de Socioeducação (CENSE) localizado no norte do Paraná. A MSE de internação, prevista no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), configura-se como a resposta mais severa do sistema de justiça juvenil diante da prática de ato infracional, pois se fundamenta na privação de liberdade. Em razão de seus impactos na trajetória de adolescentes, sua aplicação deve observar os princípios da excepcionalidade, da brevidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, devendo ser executada em “estabelecimento educacional” (Brasil, 1990). A pesquisa problematiza o distanciamento entre a finalidade pedagógica prevista nas legislações e as práticas efetivamente realizadas no cotidiano das instituições de internação socioeducativa. O referencial teórico articula contribuições da Psicologia Social com autores que discutem institucionalização, poder disciplinar e controle social, especialmente Foucault e Goffman, além de estudos contemporâneos sobre a MSE de internação e normativas que orientam sua execução no estado do Paraná. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, que utiliza a história oral como estratégia metodológica, valorizando os relatos dos adolescentes como via de acesso às suas experiências, percepções e afetos. Participaram do estudo cinco adolescentes do sexo masculino, com idades entre 15 a 18 anos, privados de liberdade havia, no mínimo, 90 dias. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semiestruturado, respeitando-se os princípios éticos da pesquisa com seres humanos. A análise dos relatos organizou-se em três eixos temáticos: o ingresso e a rotina inicial na instituição; as relações estabelecidas com pares, profissionais e familiares; e as atividades pedagógicas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) e as interpretações acerca da MSE de internação. Os resultados indicam que os adolescentes percebem a internação predominantemente como uma punição, ainda que reconheçam a existência de ofertas pedagógicas e de relações pautadas no diálogo e no respeito. Os relatos evidenciam tensões constantes entre os discursos oficiais de responsabilização e educação e práticas institucionais que reproduzem dinâmicas punitivas, hierárquicas e adultocentradas. As relações interpessoais, especialmente com profissionais, exercem papel central na produção das experiências de internação, podendo tanto amenizar quanto intensificar os efeitos da privação de liberdade. A participação dos adolescentes no PIA mostrou-se limitada, relatada como um procedimento formal, com pouca escuta efetiva de suas demandas e expectativas. Conclui-se que a MSE de internação, tal como experenciada e interpretada pelos adolescentes, permanece fortemente atravessada por práticas institucionais orientadas pelo controle, pela vigilância e pelo disciplinamento, tensionando e, em muitos casos, esvaziando seu caráter pedagógico. Ao dar centralidade às vozes dos adolescentes, o estudo contribui para a compreensão crítica do funcionamento institucional da internação socioeducativa e reafirma a importância da escuta, da participação juvenil e da reflexão sobre as práticas profissionais para a efetivação da garantia de direitos.
dc.description.abstractother1This study aims to understand and analyze how adolescents serving a socioeducational measure of internment perceive and interpret this measure and the institutional practices that constitute it. The research focuses on the experiences of adolescents deprived of liberty in a Socioeducational Center located in northern Paraná, Brazil. The socioeducation measure of internment, provided for in Article 112 of the Brazilian Child and Adolescent Statute, constitutes the most severe response of the juvenile justice system to the commission of an offense, as it is based on the deprivation of liberty. Due to its impacts on adolescents’ life trajectories, its application must observe the principles of exceptionality, brevity, and respect for the adolescent’s condition as a person in development, and it must be carried out in an “educational establishment” (Brazil, 1990). This study problematizes the gap between the pedagogical purpose established in legislation and the practices effectively carried out in the daily life of socioeducational internment institutions. The theoretical framework articulates contributions from Social Psychology with authors who discuss institutionalization, disciplinary power, and social control, especially Foucault and Goffman, as well as contemporary studies on the socioeducational measure of internment and the regulations that guide its implementation in the state of Paraná. This is a qualitative study that adopts oral history as a methodological strategy, valuing adolescents’ narratives as a means of accessing their experiences, perceptions, and affects. Five male adolescents aged between 15 and 18 years participated in the study, all of whom had been deprived of liberty for at least 90 days. Interviews were conducted using a semi-structured guide, in accordance with ethical principles for research involving human subjects. The analysis of the narratives was organized into three thematic axes: entry into the institution and the initial routine; relationships established with peers, professionals, and family members; and pedagogical activities, the Individual Service Plan (Plano Individual de Atendimento – PIA), and interpretations of the socioeducation measure of internment and its purpose. The results indicate that adolescents predominantly perceive internment as a form of punishment, even though they recognize the existence of pedagogical offerings and relationships based on dialogue and respect. The narratives reveal constant tensions between official discourses of accountability and education and institutional practices that reproduce punitive, hierarchical, and adult-centered dynamics. Interpersonal relationships, especially with professionals, play a central role in shaping the experiences of internment, either mitigating or intensifying the effects of deprivation of liberty. Adolescents’ participation in the PIA was described as limited and largely formal, with little effective listening to their demands and expectations. It is concluded that the socioeducation measure of internment, as experienced and interpreted by adolescents, remains permeated by institutional practices oriented toward control, surveillance, and discipline, which tension and, in many cases, empty its pedagogical character. By giving centrality to adolescents’ voices, the study contributes to a critical understanding of the institutional functioning of socioeducational internment and reaffirms the importance of listening, youth participation, and reflection on professional practices for the effective guarantee of rights.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19871
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCCB - Departamento de Psicologia Geral e Análise do Comportamento
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Psicologia
dc.subjectAdolescentes
dc.subjectAto infracional
dc.subjectMedida socioeducatica de internação
dc.subjectPrivação de liberdade
dc.subjectControle institucional
dc.subjectPlano individual de atendimento
dc.subjectInternação socioeducativa
dc.subjectPsicologia social
dc.subject.capesCiências Humanas - Psicologia
dc.subject.cnpqCiências Humanas - Psicologia
dc.subject.keywordsAdolescents
dc.subject.keywordsOffense
dc.subject.keywordsSocioeducational measure of internment
dc.subject.keywordsDeprivation of liberty
dc.subject.keywordsInstitutional control
dc.subject.keywordsSocioeducational detention
dc.subject.keywordsSocioeducational detention
dc.subject.keywordsIndividual care plan
dc.subject.keywordsSocial psychology
dc.title“É tipo uma punição”: conversando com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação
dc.title.alternative“It’s kind of a punishment”: talking with adolescents serving a socioeducational measure of internment
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Ciências Biológicas

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