“É tipo uma punição”: conversando com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação
Data
2026-03-06
Autores
Padovezi, Camila Lombardi
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Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo conhecer e analisar como adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa (MSE) de internação percebem e interpretam essa medida e as práticas institucionais que a constituem. O estudo toma como objeto as experiências de adolescentes internados em um Centro de Socioeducação (CENSE) localizado no norte do Paraná. A MSE de internação, prevista no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), configura-se como a resposta mais severa do sistema de justiça juvenil diante da prática de ato infracional, pois se fundamenta na privação de liberdade. Em razão de seus impactos na trajetória de adolescentes, sua aplicação deve observar os princípios da excepcionalidade, da brevidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, devendo ser executada em “estabelecimento educacional” (Brasil, 1990). A pesquisa problematiza o distanciamento entre a finalidade pedagógica prevista nas legislações e as práticas efetivamente realizadas no cotidiano das instituições de internação socioeducativa. O referencial teórico articula contribuições da Psicologia Social com autores que discutem institucionalização, poder disciplinar e controle social, especialmente Foucault e Goffman, além de estudos contemporâneos sobre a MSE de internação e normativas que orientam sua execução no estado do Paraná. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, que utiliza a história oral como estratégia metodológica, valorizando os relatos dos adolescentes como via de acesso às suas experiências, percepções e afetos. Participaram do estudo cinco adolescentes do sexo masculino, com idades entre 15 a 18 anos, privados de liberdade havia, no mínimo, 90 dias. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semiestruturado, respeitando-se os princípios éticos da pesquisa com seres humanos. A análise dos relatos organizou-se em três eixos temáticos: o ingresso e a rotina inicial na instituição; as relações estabelecidas com pares, profissionais e familiares; e as atividades pedagógicas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) e as interpretações acerca da MSE de internação. Os resultados indicam que os adolescentes percebem a internação predominantemente como uma punição, ainda que reconheçam a existência de ofertas pedagógicas e de relações pautadas no diálogo e no respeito. Os relatos evidenciam tensões constantes entre os discursos oficiais de responsabilização e educação e práticas institucionais que reproduzem dinâmicas punitivas, hierárquicas e adultocentradas. As relações interpessoais, especialmente com profissionais, exercem papel central na produção das experiências de internação, podendo tanto amenizar quanto intensificar os efeitos da privação de liberdade. A participação dos adolescentes no PIA mostrou-se limitada, relatada como um procedimento formal, com pouca escuta efetiva de suas demandas e expectativas. Conclui-se que a MSE de internação, tal como experenciada e interpretada pelos adolescentes, permanece fortemente atravessada por práticas institucionais orientadas pelo controle, pela vigilância e pelo disciplinamento, tensionando e, em muitos casos, esvaziando seu caráter pedagógico. Ao dar centralidade às vozes dos adolescentes, o estudo contribui para a compreensão crítica do funcionamento institucional da internação socioeducativa e reafirma a importância da escuta, da participação juvenil e da reflexão sobre as práticas profissionais para a efetivação da garantia de direitos.
Descrição
Palavras-chave
Adolescentes, Ato infracional, Medida socioeducatica de internação, Privação de liberdade, Controle institucional, Plano individual de atendimento, Internação socioeducativa, Psicologia social