Democracia e religião: uma proposta habermasiana de reconstrução dos negócios jurídicos constitutivos das entidades religiosas no Brasil

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dc.contributor.advisorBannwart Júnior, Clodomiro José
dc.contributor.authorAssi Junior, Dorival
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguel
dc.contributor.bancaArraes, Roosevelt
dc.coverage.extent119 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-12-09T18:15:59Z
dc.date.available2025-12-09T18:15:59Z
dc.date.issued2025-08-13
dc.description.abstractEsta pesquisa tem como tema a relação entre religião e democracia no Estado brasileiro contemporâneo e se justifica em razão do ganho de influência política que estes atores obtendo desde a redemocratização do Brasil em 1985. O seu objetivo é demonstrar como se construíram as relações entre os líderes religiosos e os representantes do poder político no Brasil e as suas implicações no processo de erosão democrática. Há que se ressaltar que as imunidades tributárias, concessões de TV e rádio e outros benefícios obtidos por líderes religiosos como instrumento da liberdade de crença tem se revertido, em alguns momentos, como um instrumento de vocalização contra os poderes da República. O que se propõe, frente ao problema, é a criação de mecanismos de contenção nos Estatutos constituintes das entidades religiosas para obstar essa influência que tem criado um cenário de corrosão da neutralidade do Estado e, consequentemente, de desestabilização democrática. O método utilizado é o reconstrutivo, utilizado por Jürgen Habermas, a partir do qual traçaremos um diagnóstico social para, então, propor uma reconstrução voltada a emancipação em termos linguísticos, jurídicos e sociais. Encontrou-se como resultados, a constatação de uma influência das entidades religiosas na dinâmica política que contraria o texto da Constituição Federal de 1988 e que exige uma tomada de posição do Estado para conter esta ascendência indevida sobre a política a partir de benefício que o próprio poder estatal lhe garante. Em termos filosóficos, encontrou-se um processo de reificação que tem se imposto na relação entre líderes religiosos e fiéis, o qual através de uma complexificação tem fragmentado a relação confessional e imposto questões morais como fator determinante na escolha política. Para o enfrentamento deste cenário, o achado mais relevante foi a compreensão habermasiana de pós-secularidade, a qual visa trazer a religião para esfera pública de forma funcional. Como conclusão, encontrou-se a possibilidade de emprego da concepção filosófica de um Estado pós-secular para reconstrução dos negócios jurídicos de constituição das entidades religiosas, a fim de produzir dinâmica em que a religião venha a contribuir para a esfera pública
dc.description.abstractother1This research focuses on the relationship between religion and democracy in the contemporary Brazilian state and is justified by the gain in political influence that these actors have achieved since Brazil's re-democratization in 1985. Its aim is to demonstrate how relations between religious leaders and representatives of political power have been built in Brazil and their implications for the process of democratic erosion. It should be noted that tax immunities, TV and radio concessions and other benefits obtained by religious leaders as an instrument of freedom of belief have, at times, become an instrument of vocalization against the powers of the Republic. What is proposed, in view of the problem, is the creation of containment mechanisms in the constituent statutes of religious organizations to prevent this influence that has created a scenario of corrosion of the neutrality of the state and, consequently, of democratic destabilization. The method used is the reconstructive method used by Jürgen Habermas, from which we will draw up a social diagnosis and then propose a reconstruction aimed at emancipation in linguistic, legal and social terms. The results showed an influence of religious organizations on political dynamics that contradicts the text of the 1988 Federal Constitution and requires the state to take a stand to curb this undue ascendancy over politics based on the benefits that state power itself guarantees. In philosophical terms, a process of reification has been imposed on the relationship between religious leaders and the faithful, which through complexification has fragmented the confessional relationship and imposed moral issues as a determining factor in political choice. To tackle this scenario, the most relevant finding was the Habermasian understanding of post-secularity, which aims to bring religion into the public sphere in a functional way. In conclusion, we found the possibility of using the philosophical conception of a post-secular state to reconstruct the legal business of constituting religious organizations, in order to produce dynamics in which religion contributes to the public sphere
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19058
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDemocracia
dc.subjectReligião
dc.subjectPós-secularidade
dc.subjectNegócios jurídicos
dc.subjectReconstrução
dc.subjectReligião e política - Brasil
dc.subjectReificação
dc.subjectEspaços públicos
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsDemocracy
dc.subject.keywordsReligion
dc.subject.keywordsPost-secularity
dc.subject.keywordsLegal business
dc.subject.keywordsReconstruction
dc.subject.keywordsReligion and politics - Brazil
dc.subject.keywordsReification
dc.subject.keywordsPublic spaces
dc.titleDemocracia e religião: uma proposta habermasiana de reconstrução dos negócios jurídicos constitutivos das entidades religiosas no Brasil
dc.title.alternativeDemocracy and religion: a habermasian proposal for the reconstruction of legal agreements constituting religious institutions in Brazil
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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