Democracia e religião: uma proposta habermasiana de reconstrução dos negócios jurídicos constitutivos das entidades religiosas no Brasil
Data
2025-08-13
Autores
Assi Junior, Dorival
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Resumo
Esta pesquisa tem como tema a relação entre religião e democracia no Estado brasileiro contemporâneo e se justifica em razão do ganho de influência política que estes atores obtendo desde a redemocratização do Brasil em 1985. O seu objetivo é demonstrar como se construíram as relações entre os líderes religiosos e os representantes do poder político no Brasil e as suas implicações no processo de erosão democrática. Há que se ressaltar que as imunidades tributárias, concessões de TV e rádio e outros benefícios obtidos por líderes religiosos como instrumento da liberdade de crença tem se revertido, em alguns momentos, como um instrumento de vocalização contra os poderes da República. O que se propõe, frente ao problema, é a criação de mecanismos de contenção nos Estatutos constituintes das entidades religiosas para obstar essa influência que tem criado um cenário de corrosão da neutralidade do Estado e, consequentemente, de desestabilização democrática. O método utilizado é o reconstrutivo, utilizado por Jürgen Habermas, a partir do qual traçaremos um diagnóstico social para, então, propor uma reconstrução voltada a emancipação em termos linguísticos, jurídicos e sociais. Encontrou-se como resultados, a constatação de uma influência das entidades religiosas na dinâmica política que contraria o texto da Constituição Federal de 1988 e que exige uma tomada de posição do Estado para conter esta ascendência indevida sobre a política a partir de benefício que o próprio poder estatal lhe garante. Em termos filosóficos, encontrou-se um processo de reificação que tem se imposto na relação entre líderes religiosos e fiéis, o qual através de uma complexificação tem fragmentado a relação confessional e imposto questões morais como fator determinante na escolha política. Para o enfrentamento deste cenário, o achado mais relevante foi a compreensão habermasiana de pós-secularidade, a qual visa trazer a religião para esfera pública de forma funcional. Como conclusão, encontrou-se a possibilidade de emprego da concepção filosófica de um Estado pós-secular para reconstrução dos negócios jurídicos de constituição das entidades religiosas, a fim de produzir dinâmica em que a religião venha a contribuir para a esfera pública
Descrição
Palavras-chave
Democracia, Religião, Pós-secularidade, Negócios jurídicos, Reconstrução, Religião e política - Brasil, Reificação, Espaços públicos