O programa de integridade aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte : realização da responsabilidade social empresarial
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Formaio, Leonardo Cosme
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Resumo
Resumo: A atividade empresarial possui clara finalidade: a obtenção do lucro, de forma que a sua atuação deverá ser orientada por este escopo Todavia, diferentemente do que ocorria sob a plataforma dos Estados Liberais, onde as suas estratégias empreendedoras não consideravam as externalidades provocadas à sociedade, a atividade econômica deverá ser efetivada de forma integrada com as demandas sociais, dentre elas o combate à corrupção estrutural que ameaça a realização dos valores do Estado Democrático de Direito, proporcionando a compatibilização entre os interesses privados e necessidades sociais Diante disto, espera-se que a atividade econômica de produção de bens e serviços contribua para o desenvolvimento social e para a realização dos fins constitucionais (art 3º), o que poderá ser alcançado em cooperação e na interação com os demais atores sociais Por esta perspectiva, espera-se que a atividade empresarial realize o seu telos circunscritos sob as dimensões econômicas (benefícios econômicos), legais (cumprimento da norma) e éticas (atendimento as expectativas sociais), pilares da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) Neste cenário, onde as Micro e Pequenas Empresas (MEPs), correspondentes à 99% dos estabelecimentos comerciais no país, 3% do PIB e 54% dos empregos formais revelam-se como importante agente promotor de inclusão socioeconômica e também de combate à corrupção Para tanto, esta pesquisa edificou a construção do conceito da RSE fundada na definição de negócio jurídico erigidos sob a autonomia privada, onde a liberdade negocial esta circunscrita aos interesses sociais, como fruto dos preceitos do Estados Contemporâneos Em seguida será abordada a teoria Habermaseana do Agir Comunicativo, a qual viabiliza a interação entre o mundo da vida e do sistema econômico, além de possibilitar a evolução moral da empresa, sendo este o fundamento filosófico da RSE, a qual possibilita o estabelecimento de consenso para as regras de ação Posteriormente, será analisado o programa de compliance como ferramenta de gestão empresarial e atendimentos das expectativas sociais No último capítulo será analisado o Programa de Integridade, espécie de compliance destinado ao combate à corrupção e a necessidade da flexibilização dos seus parâmetros para a sua efetivação pelas MEPs, sob a plataforma do Princípio do Tratamento Diferenciado e da norma promocional O estudo desenvolvido insere-se no projeto e pesquisa “A dimensão jurídica no contexto da reabilitação da razão prática em Habermas”, vinculado a linha de estudo do Estado Contemporâneo: Relações Empresarias e Relações Internacionais
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Palavras-chave
Direito empresarial, Responsabilidade social empresarial, Programa de integridade, Empresas, Business law, Corporate social responsibility, Integrity program - Companies