O programa de integridade aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte : realização da responsabilidade social empresarial

Página do item simplificado
dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
dataload.filenamenourau8164.pdfpt_BR
dataload.handlemapped123456789/147pt_BR
dataload.idpergamum4876pt_BR
dataload.idvirtuanourauvtls000232961pt_BR
dataload.idvirtuapergamumvtls000232961pt_BR
dataload.idvirtuapergamum.sameurlnourauSIMpt_BR
dataload.linknourauhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000232961pt_BR
dataload.linknourau.regularSIMpt_BR
dataload.linknourau.retificadohttp://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000232961pt_BR
dataload.linknourau.size64.00pt_BR
dc.contributor.advisorBannwart Junior, Clodomiro José [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorFormaio, Leonardo Cosmept_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaGalassi, Almirpt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:55:37Z
dc.date.available2024-05-01T11:55:37Z
dc.date.created2021.00pt_BR
dc.date.defesa10.02.2021pt_BR
dc.description.abstractResumo: A atividade empresarial possui clara finalidade: a obtenção do lucro, de forma que a sua atuação deverá ser orientada por este escopo Todavia, diferentemente do que ocorria sob a plataforma dos Estados Liberais, onde as suas estratégias empreendedoras não consideravam as externalidades provocadas à sociedade, a atividade econômica deverá ser efetivada de forma integrada com as demandas sociais, dentre elas o combate à corrupção estrutural que ameaça a realização dos valores do Estado Democrático de Direito, proporcionando a compatibilização entre os interesses privados e necessidades sociais Diante disto, espera-se que a atividade econômica de produção de bens e serviços contribua para o desenvolvimento social e para a realização dos fins constitucionais (art 3º), o que poderá ser alcançado em cooperação e na interação com os demais atores sociais Por esta perspectiva, espera-se que a atividade empresarial realize o seu telos circunscritos sob as dimensões econômicas (benefícios econômicos), legais (cumprimento da norma) e éticas (atendimento as expectativas sociais), pilares da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) Neste cenário, onde as Micro e Pequenas Empresas (MEPs), correspondentes à 99% dos estabelecimentos comerciais no país, 3% do PIB e 54% dos empregos formais revelam-se como importante agente promotor de inclusão socioeconômica e também de combate à corrupção Para tanto, esta pesquisa edificou a construção do conceito da RSE fundada na definição de negócio jurídico erigidos sob a autonomia privada, onde a liberdade negocial esta circunscrita aos interesses sociais, como fruto dos preceitos do Estados Contemporâneos Em seguida será abordada a teoria Habermaseana do Agir Comunicativo, a qual viabiliza a interação entre o mundo da vida e do sistema econômico, além de possibilitar a evolução moral da empresa, sendo este o fundamento filosófico da RSE, a qual possibilita o estabelecimento de consenso para as regras de ação Posteriormente, será analisado o programa de compliance como ferramenta de gestão empresarial e atendimentos das expectativas sociais No último capítulo será analisado o Programa de Integridade, espécie de compliance destinado ao combate à corrupção e a necessidade da flexibilização dos seus parâmetros para a sua efetivação pelas MEPs, sob a plataforma do Princípio do Tratamento Diferenciado e da norma promocional O estudo desenvolvido insere-se no projeto e pesquisa “A dimensão jurídica no contexto da reabilitação da razão prática em Habermas”, vinculado a linha de estudo do Estado Contemporâneo: Relações Empresarias e Relações Internacionaispt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The business activity has a clear purpose: to obtain profit, so that its performance should be guided by this scope However, unlike what occurred under the Liberal States platform, where their entrepreneurial strategies did not consider the externalities caused to society, economic activity should be carried out in an integrated manner with social demands, among them the fight against structural corruption that threatens the realization of the values of the Democratic State of Law, providing compatibility between private interests and social needs In view of this, it is expected that the economic activity of producing goods and services will contribute to social development and to the achievement of constitutional purposes (art 3), which can be achieved in cooperation and in interaction with other social actors From this perspective, it is expected that business activity will carry out its circumscribed under the economic (economic benefits), legal (compliance with the standard) and ethical (meeting social expectations) dimensions, pillars of Corporate Social Responsibility (CSR) In this scenario, where Micro and Small Enterprises (MEPs), corresponding to 99% of commercial establishments in the country, 3% of GDP and 54% of formal jobs are revealed as an important agent promoting socio-economic inclusion and also fighting corruption To this end, this research built the construction of the concept of CSR based on the definition of legal business built under private autonomy, where business freedom is limited to social interests, as a result of the precepts of Contemporary States Then, the Habermasean theory of Communicative Action will be addressed, which enables the interaction between the world of life and the economic system, in addition to enabling the moral evolution of the company, which is the philosophical foundation of CSR, which enables the establishment of consensus for the rules of action Subsequently, the compliance program as a business management tool and meeting social expectations will be analyzed In the last chapter, the Integrity Program will be analyzed, a type of compliance aimed at combating corruption and the need to make its parameters more flexible for their implementation by MEPs, under the Differential Treatment Principle and promotional standard The developed study is part of the project and research “The legal dimension in the context of the rehabilitation of practical reason in Habermas”, linked to the line of study of the Contemporary State: Business Relations and International Relationspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9457
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade social empresarialpt_BR
dc.subjectPrograma de integridadept_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectBusiness lawpt_BR
dc.subjectCorporate social responsibilitypt_BR
dc.subjectIntegrity program - Companiespt_BR
dc.titleO programa de integridade aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte : realização da responsabilidade social empresarialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
8164.pdf
Tamanho:
2.09 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial