Participação popular nas políticas econômicas e as concepções liberal e republicana(s) de liberdade
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Costa, Rafael Antônio
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Resumo
Resumo: As políticas econômicas instrumentalizam a atuação do Estado na economia, o que acarreta diversas transformações no regime dos negócios jurídicos Em consonância com a área de concentração, direito negocial, e com a linha de pesquisa, estado contemporâneo, o trabalho aborda o tema participação popular nas políticas econômicas como parte do debate conceitual sobre liberdade desenvolvido no âmbito da História Intelectual e da Filosofia Política, observando seus reflexos no campo jurídico Nesse norte, adotou-se a mudança de paradigma operada pelo republican revival como chave para compreensão da influência da concepção de liberdade na participação política do cidadão Questionou-se se a concepção de liberdade dos cidadãos poderia influenciar a efetividade dos instrumentos de participação popular Demonstrou-se que a prevalência da concepção liberal (negativa) de liberdade no agir e vivenciar dos cidadãos compromete a potencialidade emancipatória dos mecanismos de participação política Dominado por esta concepção, de caráter individualista, o cidadão conduz, muitas vezes, sua participação política orientado mais por interesses egoísticos do que pelo bem comum Por outro lado, a adoção de um conceito republicano de liberdade exige o desenvolvimento das virtudes cívicas dos cidadãos, o que depende de um sistema de educação para a cidadania Concluiu-se que o controle social das políticas econômicas deve vir acompanhado da implementação de uma educação cívica, voltada a incutir, no vivenciar e agir dos cidadãos, as virtudes cívicas necessárias para o exercício da cidadania Foi realizado um estudo teórico, com base em pesquisa bibliográfica, pelo qual serão aplicados textos de livros e artigos pertinentes ao tema Abordou-se o tema pelo método dedutivo, partindo-se da compreensão do quadro geral, para chegar ao caso específico
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Palavras-chave
Direito, Participação popular, Política econômica, Republicanismo, Liberalismo, Law, Popular participation, Economic policy, Republicanism, Liberalism