Participação popular nas políticas econômicas e as concepções liberal e republicana(s) de liberdade

dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Direito Negocialpt_BR
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dc.contributor.advisorSoares, Marcos Antônio Striquer [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorCosta, Rafael Antôniopt_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaCardin, Valéria Silva Galdinopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:52:04Z
dc.date.available2024-05-01T11:52:04Z
dc.date.created2019.00pt_BR
dc.date.defesa09.12.2019pt_BR
dc.description.abstractResumo: As políticas econômicas instrumentalizam a atuação do Estado na economia, o que acarreta diversas transformações no regime dos negócios jurídicos Em consonância com a área de concentração, direito negocial, e com a linha de pesquisa, estado contemporâneo, o trabalho aborda o tema participação popular nas políticas econômicas como parte do debate conceitual sobre liberdade desenvolvido no âmbito da História Intelectual e da Filosofia Política, observando seus reflexos no campo jurídico Nesse norte, adotou-se a mudança de paradigma operada pelo republican revival como chave para compreensão da influência da concepção de liberdade na participação política do cidadão Questionou-se se a concepção de liberdade dos cidadãos poderia influenciar a efetividade dos instrumentos de participação popular Demonstrou-se que a prevalência da concepção liberal (negativa) de liberdade no agir e vivenciar dos cidadãos compromete a potencialidade emancipatória dos mecanismos de participação política Dominado por esta concepção, de caráter individualista, o cidadão conduz, muitas vezes, sua participação política orientado mais por interesses egoísticos do que pelo bem comum Por outro lado, a adoção de um conceito republicano de liberdade exige o desenvolvimento das virtudes cívicas dos cidadãos, o que depende de um sistema de educação para a cidadania Concluiu-se que o controle social das políticas econômicas deve vir acompanhado da implementação de uma educação cívica, voltada a incutir, no vivenciar e agir dos cidadãos, as virtudes cívicas necessárias para o exercício da cidadania Foi realizado um estudo teórico, com base em pesquisa bibliográfica, pelo qual serão aplicados textos de livros e artigos pertinentes ao tema Abordou-se o tema pelo método dedutivo, partindo-se da compreensão do quadro geral, para chegar ao caso específicopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Economic policies instrumentalize the State's role in the economy, which entails several transformations in the legal business regime In line with the area of concentration, negotiation law, and line ofr esearch, contemporary state, the work studies the theme of political participation in economic policies as part of the conceptual debate on freedom developed within Intellectual History and Political Philosophy, observing their reflexes in the legal field In this north, the paradigm shift operated by the republican revival was adopted as the key to understanding the influence of the conception of freedom on the political participation of the citizen It was questioned whether the citizens' conception of freedom could influence the effectiveness of the instruments of popular participation It has been shown that the prevalence of the liberal (negative) conception of freedom in the actions and experiences of citizens compromises the emancipatory potentiality of the mechanisms of political participation Dominated by this individualistic conception, the citizen often conducts his political participation guided more by selfish interests than by the common good On the other hand, the adoption of a republican concept of freedom requires the development of citizens' civic virtues, which depends on a citizenship education system It was concluded that the social control of economic policies must be accompanied by the implementation of a civic education, aimed at in stilling, in the experience and action of citizens, the civic virtues necessary for the exercise ofcitizenship A theoretical study was conducted, based on bibliographic research, by which texts of books and articles relevant to the theme will be applied The theme was approached by the deductive method, starting from the comprehension of the general picture, to reach the specific casept_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9221
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subjectPolítica econômicapt_BR
dc.subjectRepublicanismopt_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectPopular participationpt_BR
dc.subjectEconomic policypt_BR
dc.subjectRepublicanismpt_BR
dc.subjectLiberalismpt_BR
dc.titleParticipação popular nas políticas econômicas e as concepções liberal e republicana(s) de liberdadept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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