A viabilidade do testamento genético nos contratos de criopreservação de gametas e embriões
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Resumo
Resumo: Com o crescente acesso das pessoas às tecnologias de reprodução assistida, houve uma grande demanda por criopreservação de óvulos, sêmen e embriões Em decorrência disso, possibilitou-se a reprodução assistida póstuma, surgindo daí o instrumento denominado testamento genético com a finalidade de deixar manifestada a vontade do indivíduo de possuir filhos mesmo após sua morte, destinando-se a utilização de seu material genético à determinada pessoa No entanto, por falta de legislação específica, os contratos de criopreservação não observam em suas cláusulas disposições imprescindíveis à geração de um filho após a morte do detentor do material reprodutivo Assim, pretende-se demonstrar neste trabalho a viabilidade do testamento genético nos contratos de criopreservação de gametas e embriões como meio de salvaguardar a vontade externalizada pelo detentor do material após sua morte e proteger os direitos desse filho póstumo Para o desenvolvimento da pesquisa a modalidade utilizada é a documental, consistente em análise de contratos biojurídicos, e a bibliográfica, servindo de fundamento autores renomados O método a ser observado para a elaboração do trabalho proposto será o dialético, trazendo diferentes argumentos e pontos de vista sobre o assunto, fundamentado em aportes teóricos relacionados ao direito negocial, ao biodireito, aos negócios biojurídicos, à reprodução assistida póstuma prevista no Brasil e em outros países e ao testamento genético Com base nas conclusões mais significativas desta pesquisa, verificou-se que o testamento genético é viável no contrato de criopreservação de material reprodutivo
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Palavras-chave
Direito, Genética humana, Testamento genético, Gametas e embriões, Criopreservação, Law - Human genetics, Genetic testament, Gametes and embryos - Cryopreservation, Cryopreservation - Genetic testament, Technology of human reproduction - Contracts, Bioeth