A viabilidade do testamento genético nos contratos de criopreservação de gametas e embriões

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorVandresen, Janaínapt_BR
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Bragapt_BR
dc.contributor.bancaFurlan, Alessandra Cristinapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:41:12Z
dc.date.available2024-05-01T11:41:12Z
dc.date.created2022.00pt_BR
dc.date.defesa03.06.2022pt_BR
dc.description.abstractResumo: Com o crescente acesso das pessoas às tecnologias de reprodução assistida, houve uma grande demanda por criopreservação de óvulos, sêmen e embriões Em decorrência disso, possibilitou-se a reprodução assistida póstuma, surgindo daí o instrumento denominado testamento genético com a finalidade de deixar manifestada a vontade do indivíduo de possuir filhos mesmo após sua morte, destinando-se a utilização de seu material genético à determinada pessoa No entanto, por falta de legislação específica, os contratos de criopreservação não observam em suas cláusulas disposições imprescindíveis à geração de um filho após a morte do detentor do material reprodutivo Assim, pretende-se demonstrar neste trabalho a viabilidade do testamento genético nos contratos de criopreservação de gametas e embriões como meio de salvaguardar a vontade externalizada pelo detentor do material após sua morte e proteger os direitos desse filho póstumo Para o desenvolvimento da pesquisa a modalidade utilizada é a documental, consistente em análise de contratos biojurídicos, e a bibliográfica, servindo de fundamento autores renomados O método a ser observado para a elaboração do trabalho proposto será o dialético, trazendo diferentes argumentos e pontos de vista sobre o assunto, fundamentado em aportes teóricos relacionados ao direito negocial, ao biodireito, aos negócios biojurídicos, à reprodução assistida póstuma prevista no Brasil e em outros países e ao testamento genético Com base nas conclusões mais significativas desta pesquisa, verificou-se que o testamento genético é viável no contrato de criopreservação de material reprodutivopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: With people's increasing access to assisted reproductive technologies, there has been a great demand for cryopreservation of eggs, sperm and embryos As a result, posthumous assisted reproduction was made possible, giving rise to the instrument called genetic testament with the purpose of making manifest the individual's will to have children even after his death, with the purpose of using his genetic material to a particular person However, due to the lack of specific legislation, cryopreservation contracts do not observe in their clauses essential provisions for the generation of a child after the death of the holder of the reproductive material Thus, it is intended to demonstrate in this work the viability of genetic testament in contracts for cryopreservation of gametes and embryos as a means of safeguarding the will externalized by the holder of the material after his death and protect the rights of this posthumous child For the development of the research, the modality used is the documentary, consisting in the analysis of biojuridical contracts, and the bibliography, serving as a basis for renowned authors The method to be observed for the elaboration of the proposed work will be the dialectic, bringing different arguments and points of view on the subject, based on theoretical contributions related to business law, biolaw, biojuridical business, posthumous assisted reproduction foreseen in Brazil and in other countries and genetic testing Based on the most significant conclusions of this research, it was verified that the genetic testament is viable in the contract of cryopreservation of reproductive materialpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8884
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectGenética humanapt_BR
dc.subjectTestamento genéticopt_BR
dc.subjectGametas e embriõespt_BR
dc.subjectCriopreservaçãopt_BR
dc.subjectLaw - Human geneticspt_BR
dc.subjectGenetic testamentpt_BR
dc.subjectGametes and embryos - Cryopreservationpt_BR
dc.subjectCryopreservation - Genetic testamentpt_BR
dc.subjectTechnology of human reproduction - Contractspt_BR
dc.subjectBioethpt_BR
dc.titleA viabilidade do testamento genético nos contratos de criopreservação de gametas e embriõespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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