A metodologia analítica na relação entre direito e coerção
Data
2026-04-06
Autores
Carneiro, Daniela Rigotto
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Resumo
Resumo: Na tradição moderna da filosofia do direito, autores como Thomas Hobbes, Immanuel Kant, Jeremy Bentham, John Austin e Hans Kelsen compreenderam, de diferentes maneiras, o direito em estreita conexão com a coerção, entendida como a ameaça de sanção em caso de descumprimento das normas jurídicas. Essa associação permaneceu amplamente estável até a inflexão teórica promovida por H.L.A. Hart que, ao deslocar o foco explicativo para o papel das regras sociais e da perspectiva interna dos participantes da prática jurídica, rompeu com a centralidade conceitual da coerção. Sob a influência de Joseph Raz, consolidou-se na tradição analítica a tese de que a coerção não constitui uma condição necessária para a existência do direito. Em reação a esse cenário, Frederick Schauer argumenta que a tradição analítica marginalizou indevidamente a coerção ao privilegiar propriedades essenciais em detrimento de características típicas e socialmente centrais do fenômeno jurídico. Leslie Green, por sua vez, sustenta que o abandono da análise conceitual comprometeria a própria identificação do objeto da teoria do direito. É nesse contexto que Kenneth Einar Himma propõe uma via intermediária: apoiando-se na chamada análise conceitual modesta, inspirada em Frank Jackson, busca demonstrar que é possível reintegrar a coerção como condição conceitualmente necessária do direito sem abandonar o método analítico. A dissertação examina criticamente essa proposta, reconstruindo os argumentos de Hart e Raz, as críticas de Schauer e a resposta de Green, e avaliando em que medida a estratégia metodológica de Himma é capaz de sustentar a tese de que sistemas jurídicos necessariamente envolvem mecanismos coercitivos. Conclui-se que sua abordagem oferece razões consistentes para reafirmar a centralidade estrutural da coerção em contextos humanos não ideais, sem, contudo, estabelecer de forma definitiva que ela constitua uma condição conceitualmente necessária do direito em sentido estrito. O trabalho, assim, contribui para esclarecer as relações entre normatividade, autoridade e força na teoria do direito e para delimitar com maior precisão os pressupostos metodológicos desse debate
Descrição
Palavras-chave
Direito, Coerção, Análise conceitual, Filosofia, Coação (Direito)