A metodologia analítica na relação entre direito e coerção

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dc.contributor.advisorFaggion, Andréa Luisa Bucchile
dc.contributor.authorCarneiro, Daniela Rigotto
dc.contributor.bancaDecat, Thiago Lopes
dc.contributor.bancaScherer, Fábio César
dc.coverage.extent170 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-01T16:35:42Z
dc.date.available2026-09-01T16:35:42Z
dc.date.issued2026-04-06
dc.description.abstractResumo: Na tradição moderna da filosofia do direito, autores como Thomas Hobbes, Immanuel Kant, Jeremy Bentham, John Austin e Hans Kelsen compreenderam, de diferentes maneiras, o direito em estreita conexão com a coerção, entendida como a ameaça de sanção em caso de descumprimento das normas jurídicas. Essa associação permaneceu amplamente estável até a inflexão teórica promovida por H.L.A. Hart que, ao deslocar o foco explicativo para o papel das regras sociais e da perspectiva interna dos participantes da prática jurídica, rompeu com a centralidade conceitual da coerção. Sob a influência de Joseph Raz, consolidou-se na tradição analítica a tese de que a coerção não constitui uma condição necessária para a existência do direito. Em reação a esse cenário, Frederick Schauer argumenta que a tradição analítica marginalizou indevidamente a coerção ao privilegiar propriedades essenciais em detrimento de características típicas e socialmente centrais do fenômeno jurídico. Leslie Green, por sua vez, sustenta que o abandono da análise conceitual comprometeria a própria identificação do objeto da teoria do direito. É nesse contexto que Kenneth Einar Himma propõe uma via intermediária: apoiando-se na chamada análise conceitual modesta, inspirada em Frank Jackson, busca demonstrar que é possível reintegrar a coerção como condição conceitualmente necessária do direito sem abandonar o método analítico. A dissertação examina criticamente essa proposta, reconstruindo os argumentos de Hart e Raz, as críticas de Schauer e a resposta de Green, e avaliando em que medida a estratégia metodológica de Himma é capaz de sustentar a tese de que sistemas jurídicos necessariamente envolvem mecanismos coercitivos. Conclui-se que sua abordagem oferece razões consistentes para reafirmar a centralidade estrutural da coerção em contextos humanos não ideais, sem, contudo, estabelecer de forma definitiva que ela constitua uma condição conceitualmente necessária do direito em sentido estrito. O trabalho, assim, contribui para esclarecer as relações entre normatividade, autoridade e força na teoria do direito e para delimitar com maior precisão os pressupostos metodológicos desse debate
dc.description.abstractother1Abstract: In the modern tradition of legal philosophy, authors such as Thomas Hobbes, Immanuel Kant, Jeremy Bentham, John Austin, and Hans Kelsen understood, in different ways, law in close connection with coercion, understood as the threat of sanction in case of non-compliance with legal norms. This association remained largely stable until the theoretical shift promoted by H.L.A. Hart, who, by shifting the explanatory focus to the role of social rules and the internal perspective of participants in legal practice, broke with the conceptual centrality of coercion. Under the influence of Joseph Raz, the thesis that coercion is not a necessary condition for the existence of law was consolidated in the analytical tradition. In reaction to this scenario, Frederick Schauer argues that the analytical tradition unduly marginalized coercion by privileging essential properties to the detriment of typical and socially central characteristics of the legal phenomenon. Leslie Green, in turn, argues that abandoning conceptual analysis would compromise the very identification of the object of legal theory. It is in this context that Kenneth Einar Himma proposes an intermediate approach: relying on what he calls modest conceptual analysis, inspired by Frank Jackson, he seeks to demonstrate that it is possible to reintegrate coercion as a conceptually necessary condition of law without abandoning the analytical method. The dissertation critically examines this proposal, reconstructing the arguments of Hart and Raz, the criticisms of Schauer, and the response of Green, and evaluating to what extent Himma's methodological strategy is capable of supporting the thesis that legal systems necessarily involve coercive mechanisms. It concludes that his approach offers consistent reasons to reaffirm the structural centrality of coercion in non-ideal human contexts, without, however, definitively establishing that it constitutes a conceptually necessary condition of law in the strict sense. The work thus contributes to clarifying the relationships between normativity, authority, and force in legal theory and to more precisely defining the methodological assumptions of this debate
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19886
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCLCH - Departamento de Filosofia
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Filosofia
dc.subjectDireito
dc.subjectCoerção
dc.subjectAnálise conceitual
dc.subjectFilosofia
dc.subjectCoação (Direito)
dc.subject.capesCiências Humanas - Filosofia
dc.subject.cnpqCiências Humanas - Filosofia
dc.subject.keywordsLaw
dc.subject.keywordsCoercion
dc.subject.keywordsConceptual analysis
dc.subject.keywordsPhilosophy
dc.subject.keywordsDuress (Law)
dc.titleA metodologia analítica na relação entre direito e coerção
dc.title.alternativeThe analytical methodology in the relationship between law and coercion
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Letras e Ciências Humanas

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