Proteção de dados e inteligência artificial: transparência e accountability na mitigação da opacidade algorítmica e da assimetria informacional
Data
2026-02-24
Autores
Silva, Felipe Gomes
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Resumo
Resumo: Investiga como estruturar a efetiva tutela jurídica dos dados pessoais no contexto da inteligência artificial, diante dos desafios representados pela opacidade algorítmica e pela assimetria informacional. Inserido no campo do Direito Negocial, o estudo emprega revisão bibliográfica e análise normativa para compreender a evolução da liberdade, da privacidade e da proteção de dados e o surgimento da sociedade informacional e demonstrar como a inteligência artificial amplifica os desafios informacionais. A pesquisa demonstra que a opacidade algorítmica e a assimetria informacional tornam insuficientes os modelos jurídicos clássicos, concebidos para contextos analógicos. Sustenta-se a hipótese de que a transparência e a accountability devem constituir princípios estruturantes da regulação da inteligência artificial e da proteção de dados, fornecendo inteligibilidade mínima, redistribuição institucional do conhecimento e mecanismos de responsabilização aptos a mitigar riscos informacionais. Conclui-se que tais princípios somente alcançam eficácia quando articulados em uma arquitetura multinível de governança, técnica, normativa, institucional, corporativa e social, capaz de transformar comandos abstratos em práticas verificáveis com potencial para enfrentar os desafios informacionais. Conclui-se também que a consolidação dessa governança depende de avanços normativos, capacitação técnica de operadores jurídicos, pluralidade metodológica e cooperação internacional, assegurando a efetiva tutela da proteção de dados nas relações informacionais
Descrição
Palavras-chave
Proteção de dados pessoais, Inteligência artificial, Transparência, Accountability, Opacidade algorítmica, Direito a privacidade, Internet, Direito, Dados pessoais