Proteção de dados e inteligência artificial: transparência e accountability na mitigação da opacidade algorítmica e da assimetria informacional

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dc.contributor.advisorMuniz, Tania Lobo
dc.contributor.authorSilva, Felipe Gomes
dc.contributor.bancaCosta, Patrícia Ayub da
dc.contributor.bancaQueiroz, Renata Capriolli Zocatelli
dc.coverage.extent160 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-01T14:41:16Z
dc.date.available2026-09-01T14:41:16Z
dc.date.issued2026-02-24
dc.description.abstractResumo: Investiga como estruturar a efetiva tutela jurídica dos dados pessoais no contexto da inteligência artificial, diante dos desafios representados pela opacidade algorítmica e pela assimetria informacional. Inserido no campo do Direito Negocial, o estudo emprega revisão bibliográfica e análise normativa para compreender a evolução da liberdade, da privacidade e da proteção de dados e o surgimento da sociedade informacional e demonstrar como a inteligência artificial amplifica os desafios informacionais. A pesquisa demonstra que a opacidade algorítmica e a assimetria informacional tornam insuficientes os modelos jurídicos clássicos, concebidos para contextos analógicos. Sustenta-se a hipótese de que a transparência e a accountability devem constituir princípios estruturantes da regulação da inteligência artificial e da proteção de dados, fornecendo inteligibilidade mínima, redistribuição institucional do conhecimento e mecanismos de responsabilização aptos a mitigar riscos informacionais. Conclui-se que tais princípios somente alcançam eficácia quando articulados em uma arquitetura multinível de governança, técnica, normativa, institucional, corporativa e social, capaz de transformar comandos abstratos em práticas verificáveis com potencial para enfrentar os desafios informacionais. Conclui-se também que a consolidação dessa governança depende de avanços normativos, capacitação técnica de operadores jurídicos, pluralidade metodológica e cooperação internacional, assegurando a efetiva tutela da proteção de dados nas relações informacionais
dc.description.abstractother1Abstract: Examines how to structure the effective legal protection of personal data in the context of artificial intelligence, in light of the challenges posed by algorithmic opacity and informational asymmetry. Framed within the field of Business Law, the study employs bibliographic review and normative analysis to examine the evolution of freedom, privacy, and data protection, as well as the emergence of the informational society, and to demonstrate how artificial intelligence amplifies informational challenges. The research shows that algorithmic opacity and informational asymmetry render classical legal models, designed for analog contexts, insufficient. It sustains the hypothesis that transparency and accountability must constitute structuring principles of AI regulation and data protection, providing minimum intelligibility, institutional redistribution of knowledge, and mechanisms of responsibility capable of mitigating informational risks. It concludes that these principles only become effective when articulated within a multilevel governance architecture, technical, normative, institutional, corporate, and social, capable of transforming abstract commands into verifiable practices with the potential to address informational challenges. It also concludes that consolidating such governance depends on normative advancements, technical capacity-building for legal operators, methodological pluralism, and international cooperation, ensuring the effective protection of personal data in informational relations
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19878
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectProteção de dados pessoais
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectTransparência
dc.subjectAccountability
dc.subjectOpacidade algorítmica
dc.subjectDireito a privacidade
dc.subjectInternet
dc.subjectDireito
dc.subjectDados pessoais
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsData protection
dc.subject.keywordsArtificial intelligence
dc.subject.keywordsTransparency
dc.subject.keywordsAccountability
dc.subject.keywordsAlgorithmic opacity
dc.subject.keywordsRight to privacy
dc.subject.keywordsInternet
dc.subject.keywordsLaw
dc.subject.keywordsPersonal data
dc.titleProteção de dados e inteligência artificial: transparência e accountability na mitigação da opacidade algorítmica e da assimetria informacional
dc.title.alternativeData protection and artificial intelligence: transparency and accountability in mitigating algorithmic opacity and informational asymmetry
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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02 - Mestrado - Direito Negocial