Prova oral além do judiciário: a desjudicialização probatória por meio de negócios jurídicos processuais
Data
2026-07-27
Autores
Quintal, Renan de
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Resumo
A presente dissertação justifica-se pela necessidade de reavaliar o modelo tradicional de produção probatória no processo civil brasileiro, historicamente centrado na atuação do juiz, diante das transformações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que ampliaram a autonomia das partes e fortaleceram o modelo cooperativo de processo. Nesse contexto, tem como objetivo geral analisar a possibilidade jurídica de produção da prova oral em ambiente extrajudicial, por meio de negócio jurídico processual, à luz do modelo constitucional de processo civil. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza teórica, baseada em revisão bibliográfica e análise doutrinária e normativa, com enfoque na interpretação sistemática do Código de Processo Civil de 2015 em diálogo com a Constituição Federal. Como principais resultados, constatou-se que a prova não se destina exclusivamente ao juiz, mas também às partes, assumindo função epistêmica que permite a formação de expectativas e a tomada de decisões estratégicas, o que reforça a existência de um direito autônomo à prova. Verificou-se, ainda, que a cláusula geral dos negócios jurídicos processuais (art. 190 do CPC) autoriza a conformação da atividade probatória pelas partes, inclusive quanto à produção da prova oral em ambiente extrajudicial, desde que observados os limites impostos pelas garantias fundamentais, especialmente o contraditório, a ampla defesa, a boa-fé e a paridade entre os sujeitos processuais. Ademais, identificou-se que a desjudicialização da prova já se manifesta no ordenamento jurídico e encontra reforço em propostas legislativas recentes, bem como em experiências estrangeiras, evidenciando tendência de evolução do sistema probatório. Conclui se que a produção desjudicializada da prova oral, quando estruturada por meio de negócio jurídico processual e realizada em conformidade com o modelo constitucional de processo, é juridicamente válida e compatível com o ordenamento brasileiro, representando instrumento apto a promover maior eficiência, racionalidade e participação das partes na atividade probatória.
Descrição
Palavras-chave
Prova oral, Desjudicialização, Negócio jurídico processual, Autonomia privada, Processo civil, Direito negocial, Produção probatória