Prova oral além do judiciário: a desjudicialização probatória por meio de negócios jurídicos processuais

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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando
dc.contributor.authorQuintal, Renan de
dc.contributor.bancaRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.contributor.bancaBuzignani, Wilian Zendrini
dc.coverage.extent169 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-09-01T13:06:00Z
dc.date.available2026-09-01T13:06:00Z
dc.date.issued2026-07-27
dc.description.abstractA presente dissertação justifica-se pela necessidade de reavaliar o modelo tradicional de produção probatória no processo civil brasileiro, historicamente centrado na atuação do juiz, diante das transformações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que ampliaram a autonomia das partes e fortaleceram o modelo cooperativo de processo. Nesse contexto, tem como objetivo geral analisar a possibilidade jurídica de produção da prova oral em ambiente extrajudicial, por meio de negócio jurídico processual, à luz do modelo constitucional de processo civil. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza teórica, baseada em revisão bibliográfica e análise doutrinária e normativa, com enfoque na interpretação sistemática do Código de Processo Civil de 2015 em diálogo com a Constituição Federal. Como principais resultados, constatou-se que a prova não se destina exclusivamente ao juiz, mas também às partes, assumindo função epistêmica que permite a formação de expectativas e a tomada de decisões estratégicas, o que reforça a existência de um direito autônomo à prova. Verificou-se, ainda, que a cláusula geral dos negócios jurídicos processuais (art. 190 do CPC) autoriza a conformação da atividade probatória pelas partes, inclusive quanto à produção da prova oral em ambiente extrajudicial, desde que observados os limites impostos pelas garantias fundamentais, especialmente o contraditório, a ampla defesa, a boa-fé e a paridade entre os sujeitos processuais. Ademais, identificou-se que a desjudicialização da prova já se manifesta no ordenamento jurídico e encontra reforço em propostas legislativas recentes, bem como em experiências estrangeiras, evidenciando tendência de evolução do sistema probatório. Conclui se que a produção desjudicializada da prova oral, quando estruturada por meio de negócio jurídico processual e realizada em conformidade com o modelo constitucional de processo, é juridicamente válida e compatível com o ordenamento brasileiro, representando instrumento apto a promover maior eficiência, racionalidade e participação das partes na atividade probatória.
dc.description.abstractother1This study is justified by the need to reassess the traditional model of evidentiary production in Brazilian civil procedure, historically centered on judicial activity, in light of the transformations introduced by the 2015 Code of Civil Procedure, which expanded party autonomy and strengthened the cooperative model of procedure. In this context, its main objective is to analyze the legal feasibility of producing oral evidence in an extrajudicial environment through procedural agreements, within the framework of the constitutional model of civil procedure. The methodology adopted is qualitative and theoretical, based on bibliographic review and doctrinal and normative analysis, focusing on the systematic interpretation of the 2015 Code of Civil Procedure in conjunction with the Federal Constitution. The main findings indicate that evidence is not exclusively addressed to the judge but also to the parties, assuming an epistemic function that allows the formation of expectations and strategic decision-making, thus reinforcing the existence of an autonomous right to evidence. It was also verified that the general clause on procedural agreements (Article 190 of the Code of Civil Procedure) authorizes parties to shape evidentiary activity, including the production of oral evidence in an extrajudicial setting, provided that fundamental guarantees are respected, especially the adversarial principle, the right to a full defense, good faith, and procedural parity among the parties. Furthermore, the study identifies that the dejudicialization of evidence is already present in the legal system and is reinforced by recent legislative proposals as well as comparative law experiences, indicating a broader trend in the evolution of evidentiary systems. It is concluded that the extrajudicial production of oral evidence, when structured through procedural agreements and conducted in accordance with the constitutional model of civil procedure, is legally valid and compatible with the Brazilian legal system, representing a mechanism capable of enhancing efficiency, rationality, and party participation in evidentiary activity.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19868
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectProva oral
dc.subjectDesjudicialização
dc.subjectNegócio jurídico processual
dc.subjectAutonomia privada
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectDireito negocial
dc.subjectProdução probatória
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsOral evidence
dc.subject.keywordsDejudicialization
dc.subject.keywordsProcedural agreements
dc.subject.keywordsParty autonomy
dc.subject.keywordsCivil procedure
dc.subject.keywordsEvidence production
dc.titleProva oral além do judiciário: a desjudicialização probatória por meio de negócios jurídicos processuais
dc.title.alternativeOral evidence beyond the judiciary: the dejudicialization of evidence through procedural agreements
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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