A responsabilidade civil dos profissionais de saúde autônomos pelo dano estético e suas implicações no âmbito negocial
Data
2025-10-30
Autores
Siqueira, Mariana Alves
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Brasil figura entre os países que mais realizam procedimentos estéticos voltados ao embelezamento, o que atrai grande número de pacientes, sobretudo mulheres, influenciadas pelo contexto social marcado pela pressão estética e pelos padrões rígidos de beleza. Todavia, multiplicam-se os relatos de danos estéticos, muitas vezes ocasionados pela inobservância de protocolos mínimos de segurança previstos na lex artis médica ou pela ausência de informações indispensáveis para a validade do consentimento do paciente. Tem-se como hipótese que os profissionais autônomos que realizam procedimentos estéticos e venham a causar danos, não respondem civilmente da mesma forma que os profissionais liberais. Desta feita, propõe-se investigar os contornos da responsabilidade civil em procedimentos estéticos realizados por profissionais autônomos que, não exerçam atividade liberal regulamentada, em estreita relação com a conjugação entre o dever de informação e a observância das normas técnicas da prática médica. Utilizando-se de pesquisa teórico-bibliográfica e jurisprudencial, a partir do método dedutivo, identifica-se a adequação dos profissionais estetas autônomos como profissionais de interesse a saúde, sendo aplicado a regra do artigo 14, caput do Código de Defesa do consumidor. Por conseguinte, constata-se a necessidade de se reconhecer o dano estético oriundos de procedimentos embelezadores como fato do serviço. Conclui-se que a desigualdade informacional existente na relação médico-paciente acentua a importância de instrumentos negociais para mitigação da responsabilidade dos profissionais. Por fim, analisa-se, ainda, o papel dos contratos de prestação de serviços e dos termos de consentimento livre e esclarecido como instrumentos negociais voltados à prevenção de litígios e à mitigação de riscos jurídicos
Descrição
Palavras-chave
Dano estético, Dever de informação, Profissionais autônomos, Responsabilidade civil, Saúde, Responsabilidade profissional, Reparação de danos (Direito civil)