A responsabilidade civil dos profissionais de saúde autônomos pelo dano estético e suas implicações no âmbito negocial

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dc.contributor.advisorAmaral, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do
dc.contributor.authorSiqueira, Mariana Alves
dc.contributor.bancaAzevedo, Anderson de
dc.contributor.bancaBzuneck, Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo
dc.coverage.extent155 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-31T17:35:57Z
dc.date.available2026-08-31T17:35:57Z
dc.date.issued2025-10-30
dc.description.abstractBrasil figura entre os países que mais realizam procedimentos estéticos voltados ao embelezamento, o que atrai grande número de pacientes, sobretudo mulheres, influenciadas pelo contexto social marcado pela pressão estética e pelos padrões rígidos de beleza. Todavia, multiplicam-se os relatos de danos estéticos, muitas vezes ocasionados pela inobservância de protocolos mínimos de segurança previstos na lex artis médica ou pela ausência de informações indispensáveis para a validade do consentimento do paciente. Tem-se como hipótese que os profissionais autônomos que realizam procedimentos estéticos e venham a causar danos, não respondem civilmente da mesma forma que os profissionais liberais. Desta feita, propõe-se investigar os contornos da responsabilidade civil em procedimentos estéticos realizados por profissionais autônomos que, não exerçam atividade liberal regulamentada, em estreita relação com a conjugação entre o dever de informação e a observância das normas técnicas da prática médica. Utilizando-se de pesquisa teórico-bibliográfica e jurisprudencial, a partir do método dedutivo, identifica-se a adequação dos profissionais estetas autônomos como profissionais de interesse a saúde, sendo aplicado a regra do artigo 14, caput do Código de Defesa do consumidor. Por conseguinte, constata-se a necessidade de se reconhecer o dano estético oriundos de procedimentos embelezadores como fato do serviço. Conclui-se que a desigualdade informacional existente na relação médico-paciente acentua a importância de instrumentos negociais para mitigação da responsabilidade dos profissionais. Por fim, analisa-se, ainda, o papel dos contratos de prestação de serviços e dos termos de consentimento livre e esclarecido como instrumentos negociais voltados à prevenção de litígios e à mitigação de riscos jurídicos
dc.description.abstractother1Brazil is among the countries that perform the most aesthetic procedures aimed at beautification, attracting a large number of patients, especially women, influenced by a social context marked by aesthetic pressure and rigid beauty standards. However, reports of aesthetic damage are multiplying, often caused by failure to observe minimum safety protocols established by the medical law or by the lack of information essential for valid patient consent. It is hypothesized that self-employed professionals who perform aesthetic procedures and cause harm are not civilly liable in the same way as independent professionals. Therefore, we propose to investigate the contours of civil liability in aesthetic procedures performed by self-employed professionals who do not engage in regulated professional activity, closely related to the combination of the duty to provide information and compliance with technical standards of medical practice. Using theoretical, bibliographical, and case law research, and the deductive method, we identify the suitability of independent aesthetic professionals as healthcare professionals, applying the rule of article 14, caput, of the Consumer Protection Code. Consequently, we recognize the need to recognize aesthetic damage resulting from beautification procedures as a fact of the service. We conclude that the informational inequality existing in the doctor-patient relationship accentuates the importance of negotiation instruments to mitigate the professionals' liability. Finally, we analyze the role of service provision contracts and informed consent forms as negotiation instruments aimed at preventing litigation and mitigating legal risks
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19828
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDano estético
dc.subjectDever de informação
dc.subjectProfissionais autônomos
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectSaúde
dc.subjectResponsabilidade profissional
dc.subjectReparação de danos (Direito civil)
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAesthetic damage
dc.subject.keywordsDuty of information
dc.subject.keywordsSelf-employed professionals
dc.subject.keywordsCivil liability
dc.subject.keywordsHealth
dc.subject.keywordsProfessional liability
dc.subject.keywordsDamages (Civil law)
dc.titleA responsabilidade civil dos profissionais de saúde autônomos pelo dano estético e suas implicações no âmbito negocial
dc.title.alternativeThe civil liability of self-employed health professionals for aesthetic damage and its implications in the business context
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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02 - Mestrado - Direito Negocial