Planejamento sucessório no agronegócio: negócios jurídicos no direito de família e sucessões e a continuidade da atividade agrária
Data
2026-07-23
Autores
Costa, Marcelle Chicarelli da
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Resumo
O presente trabalho analisa o planejamento sucessório no agronegócio sob a perspectiva do Direito das Famílias e das Sucessões, elegendo como pilares para sua estruturação a vontade do autor da herança, o núcleo familiar, as singularidades do setor e os instrumentos jurídicos para sua concretização. O objeto central consistiu em compreender as especificidades da atividade agrária e seus reflexos na estruturação de um planejamento sucessório, considerando o caráter familiar predominante no campo. Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, sob abordagem qualitativa e procedimento essencialmente bibliográfico. A investigação operacionalizou-se por meio da análise da doutrina especializada, da legislação e da jurisprudência pátria correlatas ao tema. Como principais resultados, constatou-se que uma organização sucessória preventiva se revela essencial para a manutenção do patrimônio na família, subordinando-se aos limites do ordenamento jurídico, como o respeito à legitima dos herdeiros necessários. Os negócios jurídicos abordados - testamento, doação, seguro de vida, holding e as possibilidades de contratualização das relações familiares e sucessórias – mostraram-se fundamentais para devida concretização da vontade do titular de bens. Conclui se, portanto, que o planejamento sucessório no agronegócio é indispensável ao setor, todavia, demanda uma análise que compreenda seus diferenciais.
Descrição
Palavras-chave
Planejamento sucessório, Agronegócio, Família, Negócio jurídico, Contratualização das relações familiares e sucessórias, Direito de família, Direito das sucessões