Planejamento sucessório no agronegócio: negócios jurídicos no direito de família e sucessões e a continuidade da atividade agrária

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dc.contributor.advisorPaiano, Daniela Braga
dc.contributor.authorCosta, Marcelle Chicarelli da
dc.contributor.bancaOliveira, Alessandro Marinelli de
dc.contributor.bancaDuque, Bruna Lyra
dc.coverage.extent150 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-28T12:09:47Z
dc.date.available2026-08-28T12:09:47Z
dc.date.issued2026-07-23
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o planejamento sucessório no agronegócio sob a perspectiva do Direito das Famílias e das Sucessões, elegendo como pilares para sua estruturação a vontade do autor da herança, o núcleo familiar, as singularidades do setor e os instrumentos jurídicos para sua concretização. O objeto central consistiu em compreender as especificidades da atividade agrária e seus reflexos na estruturação de um planejamento sucessório, considerando o caráter familiar predominante no campo. Para tanto, adotou-se o método hipotético-dedutivo, sob abordagem qualitativa e procedimento essencialmente bibliográfico. A investigação operacionalizou-se por meio da análise da doutrina especializada, da legislação e da jurisprudência pátria correlatas ao tema. Como principais resultados, constatou-se que uma organização sucessória preventiva se revela essencial para a manutenção do patrimônio na família, subordinando-se aos limites do ordenamento jurídico, como o respeito à legitima dos herdeiros necessários. Os negócios jurídicos abordados - testamento, doação, seguro de vida, holding e as possibilidades de contratualização das relações familiares e sucessórias – mostraram-se fundamentais para devida concretização da vontade do titular de bens. Conclui se, portanto, que o planejamento sucessório no agronegócio é indispensável ao setor, todavia, demanda uma análise que compreenda seus diferenciais.
dc.description.abstractother1This study analyzes estate planning in agribusiness from the perspective of Family and Succession Law, selecting as structural pillars the testator's intent, the family nucleus, the sector's singularities, and the legal instruments for its implementation. The central objective was to understand the specificities of agricultural activity and their reflections on the structure of estate planning, considering the predominant family nature of farming. To this end, the hypothetical-deductive method was adopted, under a qualitative approach and an essentially bibliographic procedure. The investigation was operationalized through the analysis of specialized doctrine, legislation, and national jurisprudence related to the theme. As main results, it was found that preventive succession organization proves essential for maintaining assets within the family, subject to the limits of the legal order, such as respect for the statutory share of forced heirs. The legal transactions addressed — wills, gifts, life insurance, holdings, and the possibilities of contractualization of family and succession relations — proved fundamental for the proper fulfillment of the property owner's intent. It is concluded, therefore, that estate planning in agribusiness is indispensable to the sector; however, it demands an analysis that comprehends its distinct characteristics.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19722
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectPlanejamento sucessório
dc.subjectAgronegócio
dc.subjectFamília
dc.subjectNegócio jurídico
dc.subjectContratualização das relações familiares e sucessórias
dc.subjectDireito de família
dc.subjectDireito das sucessões
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsEstate Planning
dc.subject.keywordsAgribusiness
dc.subject.keywordsFamily
dc.subject.keywordsLegal transaction
dc.subject.keywordsContractualization of family and succession relations
dc.subject.keywordsFamily law
dc.subject.keywordsInheritance law
dc.titlePlanejamento sucessório no agronegócio: negócios jurídicos no direito de família e sucessões e a continuidade da atividade agrária
dc.title.alternativeEstate planning in agribusiness: legal transactions in family and succession law and the continuity of agricultural activity
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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