As diretivas antecipadas de vontade: uma proposta do direito para atender a vontade do paciente em situação de terminalidade da vida
Data
2025-08-13
Autores
Rodrigues, Márcio Fernando
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre as diretivas antecipadas de vontade como uma proposta do direito para atender a vontade do paciente em situação de terminalidade da vida, considerando os principais pressupostos do biodireito e da bioética que fundamentam a teoria geral do direito positivo. Percorrendo o fio metodológico que conduz a origem epistêmica da experiência jurídica a produção do direito nas relações privadas pretende-se: demonstrar a viabilidade da aplicação das diretivas antecipadas de vontade no Ordenamento Jurídico brasileiro, adequando o seu uso aos casos de pacientes que se encontram em estado terminal, possibilitando que eles possam ter uma morte mais digna e com menos sofrimento possível, buscando, assim, uma solução diante da ausência de legislação específica do tema estudado. analisar o instituto das diretivas antecipadas de vontade, a sua espécie (Testamento vital), fazendo a distinção entre a temática do trabalho, a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia, examinar a possibilidade de incorporação do gênero diretivas antecipadas de vontade com especial atenção a este documento ao Ordenamento Jurídico brasileiro e avaliar a importância da adoção das diretivas antecipadas de vontade pelo Ordenamento Jurídico pátrio, como uma solução para proporcionar dignidade à pacientes terminais. Para tanto, a pesquisa pretende apresentar um trabalho final que será dividido em três partes: A parte I tratará sobre a evolução da teoria geral do negócio jurídico, apresenta o seu conceito , perpassando pelos planos do negócio jurídico e a definição de negócio biojuridico trazida pela doutrinadora Rose Mello Vencelau Meirelles, após apresentará uma análise sobre as diretivas antecipadas de vontade no contexto do anteprojeto de reforma do Código civil e por fim analisa o testamento vital como um negócio biojurídico. A parte segunda analisa a autonomia específica para expor desejos e vontades, trazendo a noção de autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação. A parte terceiro versará sobre as diretivas antecipadas de vontade, abordando o conceito de morte, após será examinado as diretivas antecipadas de vontade e os institutos afins (A eutanásia, a distanásia e a ortotanásia) e, será tratado sobre as diretivas antecipadas de vontade e a sua aplicação no Ordenamento Jurídico brasileiro
Descrição
Palavras-chave
Diretivas antecipadas de vontade, Negócio biojurídico, Morte digna, Anteprojeto de Reforma do Código Civil, Paciente terminal, Biodireito, Bioética, Autonomia da vontade