As diretivas antecipadas de vontade: uma proposta do direito para atender a vontade do paciente em situação de terminalidade da vida

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorRodrigues, Márcio Fernando
dc.contributor.bancaPavão, Juliana Carvalho
dc.contributor.bancaPaiano, Daniela Braga
dc.coverage.extent126 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-24T15:56:05Z
dc.date.available2026-08-24T15:56:05Z
dc.date.issued2025-08-13
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo sobre as diretivas antecipadas de vontade como uma proposta do direito para atender a vontade do paciente em situação de terminalidade da vida, considerando os principais pressupostos do biodireito e da bioética que fundamentam a teoria geral do direito positivo. Percorrendo o fio metodológico que conduz a origem epistêmica da experiência jurídica a produção do direito nas relações privadas pretende-se: demonstrar a viabilidade da aplicação das diretivas antecipadas de vontade no Ordenamento Jurídico brasileiro, adequando o seu uso aos casos de pacientes que se encontram em estado terminal, possibilitando que eles possam ter uma morte mais digna e com menos sofrimento possível, buscando, assim, uma solução diante da ausência de legislação específica do tema estudado. analisar o instituto das diretivas antecipadas de vontade, a sua espécie (Testamento vital), fazendo a distinção entre a temática do trabalho, a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia, examinar a possibilidade de incorporação do gênero diretivas antecipadas de vontade com especial atenção a este documento ao Ordenamento Jurídico brasileiro e avaliar a importância da adoção das diretivas antecipadas de vontade pelo Ordenamento Jurídico pátrio, como uma solução para proporcionar dignidade à pacientes terminais. Para tanto, a pesquisa pretende apresentar um trabalho final que será dividido em três partes: A parte I tratará sobre a evolução da teoria geral do negócio jurídico, apresenta o seu conceito , perpassando pelos planos do negócio jurídico e a definição de negócio biojuridico trazida pela doutrinadora Rose Mello Vencelau Meirelles, após apresentará uma análise sobre as diretivas antecipadas de vontade no contexto do anteprojeto de reforma do Código civil e por fim analisa o testamento vital como um negócio biojurídico. A parte segunda analisa a autonomia específica para expor desejos e vontades, trazendo a noção de autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação. A parte terceiro versará sobre as diretivas antecipadas de vontade, abordando o conceito de morte, após será examinado as diretivas antecipadas de vontade e os institutos afins (A eutanásia, a distanásia e a ortotanásia) e, será tratado sobre as diretivas antecipadas de vontade e a sua aplicação no Ordenamento Jurídico brasileiro
dc.description.abstractother1The present research aims to present a study on advance directives of will as a legal proposal to meet the will of the patient in a terminal situation of life, considering the main assumptions of biolaw and bioethics that underlie the general theory of positive law. Following the methodological thread that leads to the epistemic origin of the legal experience and the production of law in private relations, the aim is to: demonstrate the viability of the application of advance directives of will in the Brazilian Legal System, adapting their use to cases of patients who are in a terminal state, enabling them to have a more dignified death and with as little suffering as possible, thus seeking a solution in the absence of specific legislation on the subject studied. to analyze the institute of advance directives of will, its type (living will), distinguishing between the theme of work, euthanasia, dysthanasia and orthotanasia, to examine the possibility of incorporating the genre of advance directives of will with special attention to this document in the Brazilian Legal System and to evaluate the importance of the adoption of advance directives of will by the Brazilian Legal System, as a solution to provide dignity to terminally ill patients. To this end, the research intends to present a final work that will be divided into three parts: Part I will deal with the evolution of the general theory of the legal business, presenting its concept, going through the plans of the legal business and the definition of biolegal business brought by the doctrinaire Rose Mello Vencelau Meirelles, after which it will present an analysis of the advance directives of will in the context of the draft reform of the Civil Code and finally analyzing the living will as a biolegal business. The second part analyzes the specific autonomy to express desires and wishes, bringing the notion of autonomy of will, private autonomy and self-determination. The third part will deal with advance directives of will, addressing the concept of death, after which advance directives of will and related institutes (euthanasia, dysthanasia and orthothanasia) will be examined and, advance directives of will and their application in the Brazilian Legal System will be discussed
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19533
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDiretivas antecipadas de vontade
dc.subjectNegócio biojurídico
dc.subjectMorte digna
dc.subjectAnteprojeto de Reforma do Código Civil
dc.subjectPaciente terminal
dc.subjectBiodireito
dc.subjectBioética
dc.subjectAutonomia da vontade
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAdvance directives
dc.subject.keywordsBiolegal business
dc.subject.keywordsDignified death
dc.subject.keywordsDraft reform of the Civil Code
dc.subject.keywordsTerminally Ill Patient
dc.subject.keywordsBiolaw
dc.subject.keywordsBioethics
dc.subject.keywordsAutonomy of the will
dc.titleAs diretivas antecipadas de vontade: uma proposta do direito para atender a vontade do paciente em situação de terminalidade da vida
dc.title.alternativeAdvance directives: a legal proposal to meet the wishes of patients in terminal situations
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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