Benefício eventual em situação de vulnerabilidade temporária na proteção socioassistencial: entre construções teóricas e normativas e representações para a população usuária
Data
2025-10-08
Autores
Santos, Márcia Faraum dos
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Resumo
A presente tese aborda sobre o debate do benefício eventual prestado em situação de vulnerabilidade (BEVT) temporária no âmbito da Política de Assistência Social brasileira e objetiva analisar a parcela de atuação desse benefício no campo da proteção socioassistencial, considerando as (des)conexões entre suas construções evidenciadas nas previsões dessa política social, incluindo as regulamentações municipais, e em sua representação para a população usuária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, documental e de campo, utilizando a triangulação de dados. Foram analisadas legislações e regulamentações municipais, depoimentos de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), grupo focal e entrevista grupal semi-estruturada com usuárias(os) que receberam o BEVT entre 2023 e 2025, preferencialmente inseridas(os) no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. O recorte espacial deste estudo foi os municípios de Maringá (grande porte), Paiçandu (pequeno porte II) pertencentes ao estado do Paraná, e Presidente Venceslau (pequeno porte II), do estado de São Paulo. Participaram desses municípios 42 usuárias(os), majoritariamente mulheres negras, o que evidenciou a centralidade das questões de gênero e raça no acesso à política. Os resultados indicam que os BEVTs são amplamente reconhecidos como sinônimos de alimentos (cesta básica e cartão-alimentação), revelando uma compreensão reduzida e uma diluição do conceito frente a outras provisões e programas sociais. As principais motivações para sua busca estão ligadas à ausência de trabalho remunerado, cuidados familiares, saúde e habitação. Entre os pontos negativos, destacam-se a burocracia, escassez de recursos, critérios restritivos e desconhecimento da legislação municipal. Já os pontos positivos apontam o Cras como espaço de proteção, apoio e convivência, além da importância da escuta profissional e da articulação intersetorial. A pesquisa aponta que, embora os BEVTs tenham natureza pontual, sua oferta tem sido pressionada por demandas contínuas decorrentes das desigualdades estruturais, sobretudo no caso da alimentação. Tal cenário reforça a importância de reorganizar essa provisão conforme os princípios do Sistema Único de Assistência Social, garantindo sua efetividade como direito e sua integração com os demais serviços, programas e benefícios socioassistenciais
Descrição
Palavras-chave
Benefícios eventuais, Política de assistência social, Proteção social, Vulnerabilidade temporária, Assistência social, Proteção social - Brasil, Vulnerabilidade social, Família, Negras