Benefício eventual em situação de vulnerabilidade temporária na proteção socioassistencial: entre construções teóricas e normativas e representações para a população usuária

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dc.contributor.advisorCordeiro, Sandra Maria Almeida
dc.contributor.authorSantos, Márcia Faraum dos
dc.contributor.bancaAlmeida, Denise Maria Fank de
dc.contributor.bancaCampos, Eliane Christine Santos de
dc.contributor.bancaBovolenta, Gisele Aparecida
dc.contributor.bancaCosta, Lúcia Cortes da
dc.coverage.extent186 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-12-11T15:48:25Z
dc.date.available2025-12-11T15:48:25Z
dc.date.issued2025-10-08
dc.description.abstractA presente tese aborda sobre o debate do benefício eventual prestado em situação de vulnerabilidade (BEVT) temporária no âmbito da Política de Assistência Social brasileira e objetiva analisar a parcela de atuação desse benefício no campo da proteção socioassistencial, considerando as (des)conexões entre suas construções evidenciadas nas previsões dessa política social, incluindo as regulamentações municipais, e em sua representação para a população usuária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, documental e de campo, utilizando a triangulação de dados. Foram analisadas legislações e regulamentações municipais, depoimentos de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), grupo focal e entrevista grupal semi-estruturada com usuárias(os) que receberam o BEVT entre 2023 e 2025, preferencialmente inseridas(os) no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. O recorte espacial deste estudo foi os municípios de Maringá (grande porte), Paiçandu (pequeno porte II) pertencentes ao estado do Paraná, e Presidente Venceslau (pequeno porte II), do estado de São Paulo. Participaram desses municípios 42 usuárias(os), majoritariamente mulheres negras, o que evidenciou a centralidade das questões de gênero e raça no acesso à política. Os resultados indicam que os BEVTs são amplamente reconhecidos como sinônimos de alimentos (cesta básica e cartão-alimentação), revelando uma compreensão reduzida e uma diluição do conceito frente a outras provisões e programas sociais. As principais motivações para sua busca estão ligadas à ausência de trabalho remunerado, cuidados familiares, saúde e habitação. Entre os pontos negativos, destacam-se a burocracia, escassez de recursos, critérios restritivos e desconhecimento da legislação municipal. Já os pontos positivos apontam o Cras como espaço de proteção, apoio e convivência, além da importância da escuta profissional e da articulação intersetorial. A pesquisa aponta que, embora os BEVTs tenham natureza pontual, sua oferta tem sido pressionada por demandas contínuas decorrentes das desigualdades estruturais, sobretudo no caso da alimentação. Tal cenário reforça a importância de reorganizar essa provisão conforme os princípios do Sistema Único de Assistência Social, garantindo sua efetividade como direito e sua integração com os demais serviços, programas e benefícios socioassistenciais
dc.description.abstractother1This thesis addresses the debate on temporary occasional benefits provided in situations of vulnerability (BEVT) within the scope of Brazilian Social Assistance Policy and aims to analyze the role of this benefit in the field of socio-assistance protection, considering the (dis)connections between its constructions as evidenced in the provisions of this social policy, including municipal regulations, and in its representation to the user population. This is a qualitative study with a descriptive, documentary, and field-based approach, using data triangulation. Municipal legislation and regulations, statements from professionals at Social Assistance Reference Centers (Cras), focus groups, and semi-structured group interviews with users who received BEVT between 2023 and 2025 - preferably those enrolled in the Family Protection and Integral Care Service - were analyzed. The spatial scope of this study included the municipalities of Maringá (large-sized), Paiçandu (small-sized II) in the state of Paraná, and Presidente Venceslau (small-sized II) in the state of São Paulo. A total of 42 users participated in these municipalities, mostly Black women, highlighting the centrality of gender and race issues in access to this policy. The results indicate that BEVTs are widely recognized as synonymous with food (basic food baskets and food cards), revealing a limited understanding and a dilution of the concept compared to other provisions and social programs. The main motivations for seeking this benefit are related to the absence of paid work, family care responsibilities, health, and housing. Among the negative aspects, bureaucracy, resource scarcity, restrictive criteria, and lack of knowledge of municipal legislation were highlighted. Positive aspects pointed to the Cras as a space for protection, support, and social interaction, as well as the importance of professional listening and intersectoral coordination. The study indicates that although BEVTs are of a punctual nature, their provision has been pressured by continuous demands arising from structural inequalities, especially regarding food. This scenario reinforces the importance of reorganizing this provision in accordance with the principles of the Unified Social Assistance System, ensuring its effectiveness as a right and its integration with other socio-assistance services, programs, and benefits
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19076
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Serviço Social
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social
dc.subjectBenefícios eventuais
dc.subjectPolítica de assistência social
dc.subjectProteção social
dc.subjectVulnerabilidade temporária
dc.subjectAssistência social
dc.subjectProteção social - Brasil
dc.subjectVulnerabilidade social
dc.subjectFamília
dc.subjectNegras
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsOccasional benefits
dc.subject.keywordsSocial assistance policy
dc.subject.keywordsSocial protection
dc.subject.keywordsTemporary vulnerability
dc.subject.keywordsSocial Assistance
dc.subject.keywordsSocial protection - Brazil
dc.subject.keywordsSocial vulnerability
dc.subject.keywordsFamily
dc.subject.keywordsBlack women
dc.titleBenefício eventual em situação de vulnerabilidade temporária na proteção socioassistencial: entre construções teóricas e normativas e representações para a população usuária
dc.title.alternativeOccasional benefit in situations of temporary vulnerability in social assistance protection: between theoretical and normative constructions and representations for the user population
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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