Capacidade deliberativa nas políticas de mudanças climáticas : um estudo sobre a participação no Programa Bioclima
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Matos, Leandro Vieira Silva
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Resumo
Resumo: Levando-se em conta o caráter conflituoso das políticas sobre mudanças climáticas e a importância da participação social na decisão de um tema importante como este, a capacidade deliberativa como forma de se democratizar a sociedade e solucionar algumas falhas do mercado, burocracia estatal e democracia representativa e por conta das características tecnocratas dos funcionários públicos do estado do Paraná, historicamente pouco abertos à participação social, o presente trabalho objetivou: analisar como se deu a participação da sociedade civil na formulação do Programa Bioclima Paraná a partir da abordagem de capacidade deliberativa Dessa forma foi realizado um estudo qualitativo, por meio de documentos e entrevistas, pela análise das categorias de capacidade deliberativa Percebeu-se que o espaço público referente a esse programa era composto por algumas organizações mais atuantes, possuindo mais recursos financeiros, humanos e científicos Porém algumas ONGs sentem dificuldades para participar das políticas públicas, em razão da falta de tais recursos e da falta de apoio da mídia, por exemplo As universidades também pouco atuaram no Bioclima Sobre os espaços empoderados, percebeu-se que espaços destinados à participação da sociedade, como conselhos e fóruns, pouco debateram sobre o assunto As relações diretas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) com atores privilegiados foram a principal forma de encaminhamento de demandas sobre o programa A transmissão de demandas da sociedade civil e a prestação de contas do Estado foram feitas entre a Secretaria e as ONGs mais influentes e privilegiadas O Fórum Paranaense sobre Mudanças Climáticas Globais também serviu como espaço de prestação de contas, tendo como papel secundário a transmissão Por fim houve pouca decisividade no Bioclima, sendo que o programa ainda não foi executado, despertando frustração em membros de ONGs A falta de decisividade deve-se à falta de recursos destinados ao programa, com o bloqueio de medidas legais que poderiam assegurar o financiamento do Bioclima e o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, pelas dificuldades que o Estado enfrenta em criar uma metodologia de cálculo para o pagamento dos beneficiários e pela falta de pressão de grupos mais ligados à sociedade para que o programa seja colocado em prática Dessa forma percebeu-se que a participação ocorreu de forma seletiva e pouco decisiva Apesar da seletividade, esta pode ser encarada como um primeiro passo para a democratização das políticas ambientais e sobre mudanças climáticas no Paraná, porém é necessária maior abertura para que diversos grupos possam expor suas visões e pressionarem o Estado de forma mais decisiva
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Palavras-chave
Gestão ambiental, Política ambiental, Mudanças climáticas, Políticas públicas, Participação do cidadão, Environmental policy, Climatic changes, Public policy, Environmental management, Citizen participation