Aspectos materiais e procedimentais da responsabilidade tributária do sócio e do administrador da sociedade limitada
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Sabião, Thiago Moreira de Souza
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Resumo
Resumo: O presente trabalho visa analisar, à luz da natureza dos conceitos de obrigação e responsabilidade provenientes do direito civil e da teoria geral do direito, a regra matriz de responsabilidade tributária, a fim de traçar os pressupostos de fato pelos quais o sócio ou o administrador serão pessoalmente responsáveis Pretende-se, outrossim, elucidar o caráter subsidiário da responsabilidade, conquanto a sociedade se revista da condição de contribuinte originário do tributo, e a necessária configuração do elemento subjetivo para sua caracterização Mais a fundo, busca-se elucidar o modo pelo qual a jurisprudência pátria baliza a responsabilidade do administrador no âmbito Judicial, trazendo a lume os julgados e Súmulas dos Tribunais Superiores que norteiam a matéria Forte na necessidade de um procedimento de declaração da responsabilidade, em que se propicie o contraditório e a ampla defesa, tece-se a crítica ao atual modo de constatação dos pressupostos da responsabilidade pelo administrador no Judiciário, pelos quais despreza-se a análise do fenômeno jurídico na sua integralidade, o que tem tornado objetiva a responsabilidade tributária daquele na contramão das regras de limitação da responsabilidade prometidas pelo direito societário
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Palavras-chave
Direito tributário, Sociedade limitada, Dissolução, Responsabilidade das sociedades comerciais, Taxation, Corporations, Tort liability, Law and legislation