Aspectos materiais e procedimentais da responsabilidade tributária do sócio e do administrador da sociedade limitada

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dc.contributor.advisorTeixeira, Tarcisio [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSabião, Thiago Moreira de Souzapt_BR
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifapt_BR
dc.contributor.bancaMariano, Álvaro Augusto Camilopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:29:10Z
dc.date.available2024-05-01T14:29:10Z
dc.date.created2015.00pt_BR
dc.date.defesa23.07.2015pt_BR
dc.description.abstractResumo: O presente trabalho visa analisar, à luz da natureza dos conceitos de obrigação e responsabilidade provenientes do direito civil e da teoria geral do direito, a regra matriz de responsabilidade tributária, a fim de traçar os pressupostos de fato pelos quais o sócio ou o administrador serão pessoalmente responsáveis Pretende-se, outrossim, elucidar o caráter subsidiário da responsabilidade, conquanto a sociedade se revista da condição de contribuinte originário do tributo, e a necessária configuração do elemento subjetivo para sua caracterização Mais a fundo, busca-se elucidar o modo pelo qual a jurisprudência pátria baliza a responsabilidade do administrador no âmbito Judicial, trazendo a lume os julgados e Súmulas dos Tribunais Superiores que norteiam a matéria Forte na necessidade de um procedimento de declaração da responsabilidade, em que se propicie o contraditório e a ampla defesa, tece-se a crítica ao atual modo de constatação dos pressupostos da responsabilidade pelo administrador no Judiciário, pelos quais despreza-se a análise do fenômeno jurídico na sua integralidade, o que tem tornado objetiva a responsabilidade tributária daquele na contramão das regras de limitação da responsabilidade prometidas pelo direito societáriopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The present work analyzes the rule matrix tax liability, base on the concepts of obligation and responsibility from the civil law and the general theory of law, in order to trace the assumptions of fact on which the partner or the administrator will be personally responsible It is intended, moreover, to elucidate the subsidiary nature of the administrator responsibility, although the society contributor originating condition, and the necessary configuration of the subjective element to its characterization Further, seek to elucidate the way in which the jurisprudence homeland guides the responsibility of the administrator, bringing the Superior Courts precedents that govern matter Based on the need for a liability declaration procedure , as it fosters the contradictory and full defense , weaves up the criticism of the administrator responsibility analysis in the judiciary, for which despises the consideration of law phenomenon on its entirety , which has turned responsibility in objective against the liability limitation rules promised by corporate lawpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/14170
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectSociedade limitadapt_BR
dc.subjectDissoluçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade das sociedades comerciaispt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectCorporationspt_BR
dc.subjectTort liabilitypt_BR
dc.subjectLaw and legislationpt_BR
dc.titleAspectos materiais e procedimentais da responsabilidade tributária do sócio e do administrador da sociedade limitadapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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