Da efetividade e adequação da arbitragem e o direito empresarial
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Mardegan, Herick
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Resumo
Resumo: O presente estudo visa realizar uma pesquisa do Instituto da arbitragem sob a perspectiva do direito empresarial, analisando os aspectos conceituais, os motivos que levam a arbitragem a ser tão utilizada pelos empresários, em detrimento à utilização pelas pessoas naturais Historicamente a arbitragem está intimamente vinculada ao direito comercial, sendo que no Brasil, mesmo que a muito tempo presente no ordenamento jurídico pátrio, somente a partir da promulgação da Lei 937/96, é que o instituto passa a ser efetivamente utilizado, sobretudo pelas empresas O trabalho pretende demonstrar a relação da arbitragem com o fenômeno da globalização, ao analisar suas características e vantagens, assim como sua aplicação Por, fim o estudo passa a verificar a eficácia da arbitragem nas relações comerciais, tanto nas relações comerciais internacionais, como a eficácia da arbitragem e o Estado, finalizando com a verificação da eficácia do procedimento arbitral nas questões empresariais no Brasil Concluindo-se que o direito arbitral vem a cada dia sendo mais utilizado em solo pátrio como meio eficaz e efetivo na solução de litígios, principalmente nos problemas decorrentes do setor empresarial
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Palavras-chave
Arbitragem internacional, Arbitragem comercial internacional, Direito empresarial, International arbitration, Business law