01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social

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Navegando 01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social por Assunto "Adolescent"

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    O direito à convivência familiar de adolescentes privados de liberdade no Paraná: sonho meu, vai buscar quem mora longe, sonho meu
    (2025-09-19) Paula, Paloma Andressa Xavier de; Rocha, Andréa Pires; Amaral, Wagner Roberto do; Faquin, Evelyn Secco; Ortegal, Leonardo Rodrigues de Oliveira; Carlos, Viviani Yoshinaga
    Esta tese analisa o direito à convivência familiar de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com privação de liberdade no estado do Paraná, à luz das contradições do Estado brasileiro, forjado sob a lógica da colonialidade, do racismo estrutural e da seletividade penal. A pesquisa parte da compreensão de que o afastamento das/os adolescentes de suas famílias não ocorre de forma isolada, mas como parte de um projeto histórico de controle e exclusão dos corpos negros e periféricos. A partir de uma abordagem qualitativa, com levantamento documental, aplicação de formulários e entrevistas com profissionais do sistema socioeducativo, foram analisados dados de nove unidades socioeducativas, 46 municípios paranaenses, no qual quinze responderam ao formulário. Os resultados apontam que 44% dos municípios investigados possuem adolescentes privados de liberdade em unidades localizadas a mais de 150km de distância de suas famílias, em descumprimento à Resolução n.º 46/1993 do CONANDA e à própria Resolução n.º 12/2024 do Estado do Paraná. Evidenciou-se também a fragilidade das políticas públicas locais, especialmente da assistência social, com destaque para o não envolvimento do PAEFI no acompanhamento de famílias de adolescentes em privação de liberdade. O estudo conclui que o direito à convivência familiar vem sendo sistematicamente violado, e que o fortalecimento das políticas sociais nos territórios, especialmente para ações de Proteção Social, deve ser o eixo central de uma política socioeducativa comprometida com os direitos humanos. A tese se posiciona como uma denúncia ética e política das ausências do Estado e uma defesa da centralidade da proteção social.