02 - Mestrado - Administração
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Navegando 02 - Mestrado - Administração por Autor "Alves, Adilson Francelino"
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Item Descentralização ou re-centralização : uma análise do processo de implementação dos comitês de bacias hidrográficas do ParanáGagg, Maíra; Borinelli, Benilson [Orientador]; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio; Alves, Adilson FrancelinoResumo: Inspirada no modelo francês, a gestão dos recursos hídricos no Brasil foi regulamentada pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9433) em 1997 Esta foi instaurada vista a necessidade de controle do uso e qualidade da água demandados da crise ambiental resultante da industrialização, urbanização e globalização A partir da criação dessa lei, o comitê de bacia hidrográfica tornou-se a unidade de gerenciamento dos recursos hídricos local Tal característica lhe conferiu caráter de gestão descentralizada, compartilhada e participativa A gestão das águas passa então a ganhar relevância e foco em todo o país O estado do Paraná criou sua Política de Recursos Hídricos em 1999 e, não diferente do caso nacional, criou seu sistema de gerenciamento por comitês de bacias hidrográficas Entretanto, este sistema não vem ocorrendo como deveria No Paraná, a maioria dos comitês de bacias hidrográficas ainda não se encontra efetivamente estruturada e seus instrumentos de gestão ou não foram aprovados ou estão parcialmente instalados Decorrente desse contexto, este trabalho teve por objetivo geral analisar, a partir de uma abordagem neoinstitucionalista histórica, o processo de implementação dos comitês de bacias hidrográficas no estado do Paraná Este trabalho caracteriza-se como um estudo de caso da Política de Recursos Hídricos do estado do Paraná, realizado por meio de pesquisa qualitativa, longitudinal, de caráter exploratório e descritivo Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental, revisão histórica, conceitual e empírica e referências bibliográficas Concluiu-se que a atual situação da Política de Recursos Hídricos do Paraná caracteriza-se por uma recentralização do poder dos atores envolvidos em sua gestão, resultado de uma trajetória marcada por elementos que se perpetuam ao longo do tempo Assimetria de poder é o principal deles Observou-se que a assimetria de poder torna-se um relevante obstáculo à implementação desta política e que, apesar de rupturas e um novo modelo de gestão, ela se mantém forte e acarreta um quadro institucional da gestão das águas imerso de favorecimentos econômicos privados em detrimento dos aspectos ambientais, sociais e coletivosItem Oásis ou miragem na governança ambiental : a experiência do pagamento por serviço ambiental do Projeto Oásis no município de Apucarana, PRMahnic, Chayne de Lima Pereira; Borinelli, Benilson [Orientador]; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio; Alves, Adilson FrancelinoResumo: Este estudo buscou analisar como o processo de governança ambiental influenciou a trajetória do Projeto Oásis realizado no município de Apucarana-Paraná Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, baseada em documentos oficiais, entrevistas e periódicos O estudo se apoiou em categorias como a participação, a estrutura de recursos, e outros aspectos relacionados à extinção de políticas públicas, como o político/ideológico Os principais resultados apontaram que o fator político motivou a “suspensão branca” do programa, com indícios de que foi o fator de maior relevância na decisão da nova administração municipal Juntamente com a baixa participação dos atores envolvidos no programa e com a baixa capacidade institucional demonstrada pelo órgão ambiental do município fragilizou-se o arranjo institucional formado por atores públicos e privados, de modo que afetou-se a trajetória do Projeto e convergiu-se para a sua suspensão Logo, a suspensão do Projeto Oásis foi ocasionada, em maior ou menor grau, pelos fatores participação, estrutura de recursos e, principalmente, político A discussão das implicações dos achados para pensar a governança e a efetividade das políticas ambientais demonstrou que a governança é um processo centralizador e tecnocrata, o qual precisa ser ampliado e adaptado para fugir da influência dos grupos políticos locais Além disso, constatou-se a falta de transparência no processo e controle público, fator que pode ter propiciado o menor envolvimento e comprometimento púbico com o projeto e facilitado a corrupção Por outro lado, a governança exige um papel ativo e competente do Estado Os instrumentos de mercado não substituem a função do Estado em planejar e controlar as políticas públicas Eles não são eficientes para a efetividade das políticas, uma vez que a não existência do controle social torna as mesmas suscetíveis a extinção Para ser relevante, o instrumento PSA necessita primeiramente do engajamento da sociedade no enfrentamento dos problemas ambientais com o programa ambiental a ser implementado Nesse sentido, necessita-se de maior participação e controle da sociedade nas políticas públicas Caso contrário, os atores governamentais e empresariais continuarão legitimando programas e projetos a favor do interesse próprio ou restrito a determinado grupo