01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social
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Navegando 01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social por Autor "Anhucci, Valdir"
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Item A dimensão política do orçamento público no âmbito dos conselhos de direitos da criança e do adolescenteAnhucci, Valdir; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Araújo Junior, Miguel Etinger de; Rezende, Maria José de; Battini, OdáriaResumo: No atual modelo de gestão pública, o orçamento público se apresenta como um importante campo de disputa política no momento da definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos A efetivação dos direitos, a partir da implementação das políticas sociais públicas, requer democratizar o acesso às decisões em torno do orçamento público, o que exige maior capacidade de mobilização, de decisão e de controle social dos segmentos da sociedade sobre os gastos públicos A construção coletiva das peças orçamentárias, envolvendo o debate e a disputa no que se refere à fixação de receitas e despesas, garante ao orçamento público uma dimensão política Os Conselhos de Direitos se constituem em espaços públicos de participação e de controle social dos diferentes atores sociais e políticos no processo orçamentário por meio da expressão da dimensão política do orçamento, objeto de disputa e de debate Reconhecer a dimensão política do orçamento público implica valorizar os Conselhos de Direitos enquanto espaços privilegiados na luta em defesa dos recursos públicos que financiam as políticas sociais públicas Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objeto de estudo o orçamento público e a expressão da sua dimensão política no espaço do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo identificar e analisar como tem se expressado essa dimensão política no âmbito dos Conselhos de Direitos Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que se utilizou da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de dados, tendo como entrevistados 12 (doze) conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da gestão 213-215, sendo 4 (quatro) da esfera municipal; 4 (quatro), da esfera estadual; e 4 (quatro), da esfera nacional Para a análise e a interpretação dos dados coletados, foi utilizada a técnica chamada hermenêutica de profundidade A partir da pesquisa, constatou-se que o orçamento público ainda é um tema distante dos Conselhos de Direitos Prevalece a ideia de que as discussões e as decisões sobre os recursos públicos são prerrogativas do poder constituído, mantendo o caráter técnico e contábil em torno do processo decisório acerca do orçamento público em detrimento do seu caráter político A percepção dos Conselhos de Direitos em torno das decisões sobre o orçamento público tem se reduzido às suas atribuições de gestão vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) Nessa perspectiva, ainda são grandes os desafios colocados para que o Conselho de Direitos seja capaz de interferir nas decisões sobre o orçamento públicoItem Juventude e políticas públicas de trabalho no governo Lula : ?qualificação? para quemAssunção, Teone Maria Rios de Souza Rodrigues; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Araújo, Renan; Moreira, Ana Rosa C. Picanço; Lolis, Dione; Anhucci, ValdirResumo: O presente estudo tem como objetivo geral investigar o conteúdo das políticas públicas de trabalho para a juventude, elaboradas durante o período considerado primeiro Governo Lula (23-27) Tem-se por objetivos específicos, compreender o conceito de juventude, e a sua apropriação no período histórico brasileiro a partir dos anos de 193, situando o papel do Estado no tratamento deste segmento da classe trabalhadora A pesquisa aborda através de uma análise documental, as políticas públicas voltadas para a faixa etária definida como “juventude”, no Brasil Utilizando-se da categoria trabalho, o estudo analisa por meio de documentos oficiais a construção da definição de juventude e a formulação da Política Nacional da Juventude, sua inclusão como base normativa na Constituição Federal de 1988, bem como o Estatuto da Juventude, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Pareceres e Decretos Resgata-se na investigação como a juventude foi incorporada a agenda pública brasileira e como o Estado gradativamente assumiu a responsabilidade na implantação e implementação das políticas públicas, com ênfase no trabalho, entendido enquanto emprego, para este segmento etário, situando o debate no cenário dos governos Lula Analisa-se também as implicações das transformações societárias para a constituição do Estado social e democrático de direitos no contexto da juventude Entende-se, neste estudo, que esta fase anterior de construção da juventude como objeto de política pública fornece elementos para melhor compreender o espírito que marca as ações desenvolvidas no primeiro governo Lula para este estrato etário A hipótese central é a de que embora assumindo uma manifestação mais elaborada e complexa a partir do processo de redemocratização do país, os elementos embrionários, constitutivos do problema, já estão postos nas décadas anteriores Isto é, as políticas sociais continuam a operar pela via da juventude como problema Portanto, como desdobramento dessa hipótese, pergunta-se: como foram planejadas as políticas públicas de trabalho e educação profissional para a juventude brasileira no período de 23 a 27? Do ponto de vista teórico e metodológico, optou-se pela ênfase em categorias centrais como: trabalho e educação profissional; para a coleta de dados, privilegiou-se a pesquisa bibliográfica e documental Para efeito de organização e investigação do programa voltado ao binômio juventude e trabalho, recorreu-se à análise de conteúdo para interpretar à luz de perspectiva crítica as política as políticas públicas de trabalho para juventude Concluímos que o PNPE foi uma ação governamental “repaginada”, em que o processo de educação e formação profissional para juventude ocorreu via “qualificação” aligeirada, voltada para o fornecimento de trabalho simples como meio de atender as novas exigências do modo de produção capitalista no BrasilItem Questão fiscal no Brasil : a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017)Silva, Antonio Pereira da; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio [Orientador]; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko; Verri, Ênio José; Anhucci, Valdir; Tridapalli, Juarez PauloResumo: Esta tese estuda a questão fiscal no Brasil e sua relação com o orçamento da seguridade social entre os anos 26 e 217 Tem como objetivo geral identificar e analisar os efeitos da renúncia de receita pública sobre o orçamento da Seguridade Social O referencial teórico abordou a alocação de recursos públicos no Brasil, relacionadas à distribuição de recursos, a estrutura tributária, ao orçamento público e à renúncia de receita pública Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa caracteriza-se como sendo quanti-qualitativa, exploratória e descritiva A coleta de dados valeu-se de documentos /relatórios produzidos pela Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Comissão Mista de Orçamento (CMO); Ministério da Fazenda (MF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e banco de dados do sistema Siga Brasil No que tange aos resultados, verifica-se que a renúncia de receita pública consiste em uma operação cercada de subjetividade e seus resultados, enquanto política pública, não pode ser adequadamente mensurada A RFB é responsável pela elaboração do Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (DGT), que acompanha como anexo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) A renúncia fiscal, administrada pela RFB impacta diretamente no orçamento da seguridade social (OSS) Observou-se que a renúncia fiscal desloca recursos públicos para o segmento privado em detrimento das políticas sociais públicas Além da renúncia de recursos públicos, utilizam-se outros instrumentos como a Desvinculação de Receita da União (DRU) que age sobre a Seguridade Social alocando recursos do seu orçamento para cobertura de despesas financeiras como a dívida pública Ainda em desobediência ao mandamento constitucional de 1988, o OSS, assume despesas do orçamento fiscal, como pagamento de benefícios previdenciários dos servidores civis e militares Este procedimento gera fragilidade no controle, fiscalização, acompanhamento e apuração dos resultados da política de renúncia de receita pública Recomenda-se a reorganização da renúncia fiscal concedendo maior participação aos eixos creditício e financeiro, por permitir o registro das entradas e saídas de recursos e por outro lado, reduzindo o peso do eixo tributário, como instrumento de operacionalização da renúncia fiscal