01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social

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A interlocução dos instrumentos normativos do trabalho do/a assistente social com a ética profissional
(2022-09-15) Santos, Jaqueline Zuin dos; Guedes, Olegna de Souza; Almeida, Denise Maria Fank de; Alves, Jolinda de Moraes; Sousa, Daniela Neves de; Silva, Silmara Carneiro e
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os instrumentos normativos do trabalho do/a assistente social na sua interlocução com a ética profissional que orienta esses/as profissionais. O estudo faz-se relevante tendo-se em vista a necessidade de reflexão sobre a complexidade da normativa em sua expressão no cotidiano de trabalho dos/as assistentes sociais. Para efetivação desta proposta, em um primeiro momento foi realizada a revisão bibliográfica com vistas a se contemplar os temas que perpassam esta discussão tais como o aparato jurídico formal no âmbito da sociedade burguesa, o percurso socio-histórico de construção dos instrumentos normativos do Serviço Social e a constituição de uma direção ética. O trabalho resgata a trajetória histórica da profissão e de seus instrumentos normativos a fim de demonstrar a complexidade dessa construção e a expressão de seu amadurecimento após o movimento de reconceituação. Na sequência, foi realizada a pesquisa empírica, por meio de entrevistas semiestruturadas com sujeitos que participaram do processo de construção das resoluções do Conselho Federal de Serviço Social que versam sobre o trabalho do/a assistente social. Foi realizada a pesquisa documental junto às ATAS de reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização/Seccional de Londrina a fim de se mapear e problematizar os aspectos do cotidiano profissional que chegam até a fiscalização como desafios no cumprimento do marco legal da profissão, bem como os mecanismos de intervenção do CRESS PR/Seccional de Londrina na atuação em defesa e valorização dessa profissão e de seu Projeto Ético Político. O processo analítico construído por meio da pesquisa, permitiu concluir que a norma cumpre um papel importante na realidade a medida que expressa um determinado patamar de socialidade, e no caso de uma profissão, seu grau de maturidade, contudo, o limite da norma é a própria realidade concreta, constituída de contradições. A elaboração do relatório final da pesquisa buscou contribuir com a discussão sobre os instrumentos normativos constitutivos do trabalho do/a assistente social e os desafios éticos no cotidiano profissional.
As características do trabalho de assistentes sociais no Creas/Paefi na região de Araçatuba/SP : competências, atribuições, requisições e demandas
(2022-09-23) Lima, Thiago Agenor dos Santos de; Torres, Mabel Mascarenhas; Almeida, Denise Maria Fank de; Sposati, Aldaiza de Oliveira; Rodrigues, Terezinha de Fátima; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva
Desde o golpe parlamentar de 2016, que abrangeu aspectos jurídico, político e econômico, são identificadas profundas alterações na condução do SUAS, pelo “desgoverno” federal. No ano de 2022, a Política de Assistência Social (PAS) completa 34 anos do seu reconhecimento como política pública e direito social, e, com o Suas, 18 anos do início da implantação dos Creas/Paefis. A tese defendida é que a capacitação teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativa da formação profissional de assistentes sociais, possibilita a construção de um exercício profissional qualificado, no âmbito do SUAS e, especialmente, no CREAS. A pesquisa apresentada para a construção desta tese tem como objetivo geral conhecer as competências, atribuições, requisições e demandas identificadas no trabalho dos/as assistentes sociais, nos Creas/Paefi implantados na Região Administrativa (RA) de Araçatuba/SP. Os objetivos específicos estabelecidos são: compreender como os assistentes sociais executam as ações no Creas/ Paefi; identificar as condições de trabalho do assistente social no âmbito da PAS, e, reconhecer as demandas e os demandatários do trabalho do/a assistente social no âmbito do Creas/Paefi. Para efetivar a pesquisa, foi necessário elaborar procedimentos metodológicos, abarcando desde a revisão de literatura até a pesquisa envolvendo sujeitos. A revisão da literatura envolveu o mapeamento das produções publicadas pelo conjunto Cfess/Cress; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), renomeado Ministério da Cidadania; artigos publicados em periódicos da área sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política. A pesquisa documental foi referenciada em legislações, resoluções e normativas, elaboradas tanto pelo Ministério da Cidadania, como pelo conjunto Cfess/Cress, sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais que atuam no Creas/Paefi na região de Araçatuba. A partir de um questionário contendo perguntas abertas e fechadas, as assistentes sociais registraram sua experiência de trabalho, os desafios e as possibilidades de trabalhar na PAS. O projeto de pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa, viabilizando a sua realização. Os resultados da pesquisa indicam a importância de se compreender a relação histórica e política do Serviço Social com a PAS, destacando como a formação em Serviço Social contribui para dar sustentação aos objetivos de proteção, cuidado e atenção, realizados nos serviços do Paefi. Observou-se a importância do trabalho em equipe e a necessidade de resgatar o estabelecido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH), no tocante às equipes de referência e construção do modo como o trabalho será planejado, organizado e executado. Entretanto, percebeu-se a necessidade de aprimorar o conteúdo técnico-científico do Suas e os fundamentos do Serviço Social, ampliando os estudos e as pesquisas sobre as ações, estratégias de planejamento e avaliação construídas pelos/as assistentes sociais, para realizar o trabalho profissional desenvolvido com os sujeitos referenciados no Creas/Paefi, nas situações de violência; na violação de direitos; nas precárias condições de vida; e nas possibilidades de resistência diante de um capitalismo cada vez mais predatório. Outro resultado que mereceu destaque refere-se às alterações no ordenamento da PAS, em decorrência da pandemia da covid-19, desde a descontinuidade do financiamento, as alterações nos procedimentos de atendimento as cidadãs-usuárias, até a precarização das condições objetivas de trabalho de assistentes sociais, assim como os demais trabalhadores do SUAS.
Condições de trabalho e processo de adoecimento: um estudo sobre o trabalho de assistentes sociais na política de assistência social na região de Campo Mourão e Cascavel
(2024-02-29) Silva, Tânia Mara da; Torres, Mabel Mascarenhas; Couto, Berenice Rojas; Almeida, Denise Maria Fank de; Lemos, Esther Luiza de Souza; Trindade, Rosa Lúcia Prédes
Esta tese apresenta os resultados da pesquisa cujo tema é o trabalho de assistentes sociais na Política de Assistência Social (PAS). O objeto do estudo versa sobre a relação entre as condições de trabalho e o processo de adoecimento profissional, a partir do trabalho de assistentes sociais na PAS. O problema de pesquisa foi se construindo no processo de investigação, conduzido pela seguinte interrogação: as condições objetivas de trabalho de assistentes sociais na PAS podem desencadear um processo de adoecimento nas profissionais? Para tanto, delineou-se como objetivo geral conhecer a relação entre as condições objetivas de trabalho e o processo de adoecimento de assistentes sociais que atuam na PAS. Os objetivos específicos são: (a) mapear o trabalho das assistentes sociais, destacando as ações, atividades e estratégias interventivas nos espaços sócio-ocupacionais da PAS; (b) caracterizar as condições objetivas de trabalho das assistentes sociais na PAS; (c) identificar elementos desencadeadores do processo de adoecimento dessas trabalhadoras. O estudo dessa temática ganha relevância pela atual configuração dos espaços sócio-ocupacionais das assistentes sociais, na sua natureza, na dinâmica das requisições, atribuições, competências, condições de trabalho e situações de risco à saúde destas trabalhadoras, quer seja na gestão da política, quer seja na execução direta com os usuários nos diferentes serviços socioassistenciais. A gestão do trabalho na PAS e com isso, o trabalho de assistentes sociais, é algo que merece uma atenção especial, pois é considerada, ao lado de descentralização, financiamento e controle social, um dos eixos estruturantes da política e constitui-se como um determinante na ampliação do mercado de trabalho para a categoria profissional. A pesquisa orientou-se pela tese de que as transformações do mundo do trabalho, no capitalismo do século XXI, implicam em condições de trabalho precarizadas, intensificadas e flexíveis, que atingem a classe trabalhadora, e podem incidir em um processo de adoecimento de assistentes sociais, visto que essas condições perpassam as políticas sociais, espaço sócio-ocupacional de assistentes sociais. No modo de produção capitalista, a força de trabalho é tida como uma mercadoria, submetida às relações de compra e venda estabelecidas pelos capitalistas e/ou seus representantes, sendo, portanto, superexplorada e consumida de tal forma, que pode provocar um desgaste da força de trabalho. O trabalho de assistentes sociais acompanha o movimento do real. As profissionais estão sujeitas aos regramentos de compra, venda e exploração da força de trabalho, a exposição aos fatores de riscos para a sua saúde, dadas as condições de trabalho em que se inserem como trabalhadoras assalariadas. Desse modo, esta pesquisa efetivou-se por meio do referencial de análise com base em uma fundamentação crítica, considerando o movimento dinâmico, contraditório e histórico da sociedade. A pesquisa concentra-se no período de 2020 a 2023, incluindo, portanto, o contexto pandêmico provocado pela covid-19, que agudizou a crise estrutural já evidenciada na sociedade capitalista. Em relação aos procedimentos metodológicos, o processo de investigação e análise caracteriza-se pela abordagem qualitativa de forma a demonstrar criticamente os conhecimentos acumulados sobre o tema em questão. Os dados foram coletados por meio de revisão bibliográfica, especialmente, em obras que versam sobre o mundo do trabalho, o desgaste da força de trabalho, o trabalho de assistentes sociais e a PAS. Foram ainda consultados dados sobre a PAS, a caracterização dos municípios e as trabalhadoras do SUAS em sites de domínio público dos governos federal, estadual e nos portais dos municípios. A pesquisa envolvendo sujeitos foi aprovada pelo Comitê de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, instalado na Universidade Estadual de Londrina. Delimitou-se o estudo com assistentes sociais que atuam na PAS na região de Campo Mourão e Cascavel. A coleta de dados envolvendo os sujeitos foi realizada por meio da aplicação de um formulário on-line disponibilizado pelo Google Forms, divulgado mediante da técnica de amostragem não probabilística snowboll, ou Bola de Neve, uma vez que se utilizam cadeias de referência para a localização dos sujeitos do estudo. O formulário foi preenchido por 44 respondentes. Um dos resultados da pesquisa a salientar refere-se à constatação de que as condições de trabalho de assistentes sociais na PAS acompanham a tendência da configuração do trabalho na sociedade do capital, marcado pelo direcionamento da precarização, intensificação e flexibilização. A precarização é marcada pela fragilidade das relações contratuais e trabalhistas, e baixos salários. A intensificação se manifesta pelas condições objetivas de trabalho por meio da estratégia de aumento do ritmo, velocidade e maior volume de atividades. A flexibilização está relacionada com a exigência de um novo perfil profissional, no contexto de cobrança por polivalência e multifuncionalidade, tendo como objetivo o aumento da produtividade e o alcance de metas quantitativas. A conjugação dessas características aumenta as condições para o desenvolvimento de um processo de desgaste de sua força de trabalho e adoecimento que nem sempre se manifestará por meio de uma patologia, mas por meio de uma sobrecarga, uma fadiga e estresse diante do volume de atividades sob a responsabilidade técnica, ética e política de assistentes sociais. A intensificação do trabalho é um fenômeno anterior à pandemia, mas, a partir dela, agudizaram-se os sinais de medo, insegurança e incertezas levando a um sofrimento no trabalho. Esse sofrimento está no reconhecimento dos limites do trabalho na PAS ante os desafios e complexidade das demandas postas à gestão e à oferta dos serviços socioassistenciais; pelo descompasso entre a cobertura, o alcance dos serviços prestados pela PAS e a desproteção da classe trabalhadora. O empobrecimento da classe trabalhadora tem sido real e crescido nos últimos anos, demandando uma maior procura pelos serviços e benefícios socioassistenciais. Contudo, ante o posicionamento do Estado de restringir o orçamento para a manutenção dos serviços sociais, a cobertura da proteção social não alcança todos os que dela necessitam, desconsiderando um dos princípios da PAS. Dessa forma, a classe trabalhadora sofre significativas perdas no tocante aos direitos sociais. Diante de uma prestação de serviços socioassistencial que revela a focalização e a seletividade como elementos de acesso e permanência de trabalhadores no atendimento, a PAS é atravessada de ambiguidades: apresenta como princípios a proteção social e o atendimento aos valores democráticos e, na mesma medida, a oferta de serviços socioassistenciais não alcança a crescente e complexa demanda. Ou seja, as políticas sociais que deveriam atender as necessidades apresentadas pela classe trabalhadora sofrem os golpes da proposta neoliberal e, consequentemente, afastam-se dos compromissos sociais, aos quais deveriam estar vinculadas. É nesse contexto que as expressões da questão social ganham maior visibilidade, requisitando às assistentes sociais um grande esforço teórico-metodológico, ético e político, no sentido da apreendê-la no movimento contraditório da sociedade, de modo a elaborar uma interpretação crítica do contexto da qual é parte. Ainda que os últimos anos tenham sido marcados pelos ajustes neoliberais, o compromisso de assistentes sociais com uma perspectiva teórica, vinculada à apreensão crítica da realidade, impulsiona a busca de novos parâmetros de atuação, construídos de forma coletiva pela categoria, articulada aos movimentos sociais em defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora. Os resultados apontam que o aumento quantitativo do volume de trabalho, com as alterações dos procedimentos metodológicos, as mudanças no modo como o trabalho acontece, não apenas na pandemia, mas diante de todo o processo de desfinanciamento da PAS, não alcançando todos os/as trabalhadores/as que requisitam essa política, vão contribuir para os desgastes físico, emocional, cognitivo e ético dos profissionais, levando a um processo de adoecimento.
Proteção social não contributiva no Brasil e Uruguai : estratégias de resistência aos ditames dos organismos multilaterais
Almeida, Denise Maria Fank de; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Cordeiro, Sandra Maria Almeida; Arregui, Carola Carbajal; Garrido, Maria Laura Vecinday; Costa, Lucia Cortes da
Resumo: A presente tese objetiva identificar quais foram as estratégias criadas pelos governos do Brasil e do Uruguai, nos anos 2, para organizar e implementar os sistemas de proteção social não contributiva, como forma de resistência aos ditames dos organismos multilaterais A tese afirma que os países não alcançaram um sistema de proteção social mais amplo Muito embora isso tenha sido previsto em legislações, de fato não se concretizou No entanto, a partir da ação de sujeitos internos ao governo, ou externos a ele, como partidos políticos, movimentos sociais e organizações não governamentais, ocorreram pressões e/ou pactuações que resultaram em estratégias de resistência ao modelo neoliberal, ampliando a noção de proteção social não contributiva e, consequentemente, a forma como foi estruturada nos dois países Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e explicativa composta de revisão bibliográfica, seguida de análise documental e de campo com entrevistas com sujeitos significativos e informantes nos dois países As fontes documentais constituíram-se de arquivos públicos, documentos e legislações acessados nos sites dos Ministérios de Desenvolvimento Social do Brasil e do Uruguai, entre outros, durante o ano de 217 Os resultados permitiram confirmar que as diretrizes do Banco Mundial são adotadas, porém a proteção social não contributiva se materializou de forma mais ampla, nos dois países, no momento em que governos de centro-esquerda e/ou democrático populares chegaram ao governo federal Dessa forma, foram construídas estratégias de resistência por meio de articulações e pactuações, cujos protagonistas são pessoas vinculadas ao governo, militantes dos partidos políticos, mas também aos movimentos sociais, conselhos deliberativos, órgãos de articulação e pactuação da própria política pública, grupos específicos e da sociedade em geral Tais estratégias verificam-se na implementação de serviços e programas para atender algumas das demandas sociais da população, além do que preconizam os organismos multilaterais, como o atendimento a segmentos populacionais sem acesso ao mercado de trabalho, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, pessoas vitimas de violência e/ou em situação de rua A Política Nacional de Assistência Social no Brasil e o Plan de Equidad do Uruguai são marcos dessa resistência ao modelo neoliberal, cujos serviços, programas e benefícios ofertados indicam que houve ampliação da concepção de proteção social não contributiva Os dois países adotaram o Estado Social Democrático de Direito pautado na defesa da democracia, com eleições livres, periódicas e pelo povo e na afirmação da responsabilidade do Estado em relação à proteção social numa concepção alargada de proteção social não contributiva
Proteção social no SUAS: uma análise a partir da intersetorialidade e suas particularidades nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes da região da AMEPAR
(2024-04-04) Fuentes, Ana Cristina Góis; Campos, Eliane Christine Santos de; Pereira, Camila Potyara; Souza, Cristiane Gonçalves de; Almeida, Denise Maria Fank de; Faquin, Evelyn Secco
O presente estudo tem como objetivo compreender como a intersetorialidade, definida como um princípio organizativo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), se consolida nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR), e se ela contribui para o aperfeiçoamento da proteção social nessas localidades. O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica e pesquisas documental e de campo. A pesquisa documental procurou identificar como o tema da intersetorialidade é abordado em dois dos principais instrumentos de gestão da Política de Assistência Social: as Conferências de Assistência Social e o Censo SUAS. A pesquisa de campo, por sua vez, dedicou-se a apreender como, no âmbito da gestão do SUAS, a intersetorialidade se configura nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR. A coleta de dados foi realizada por meio da técnica do Grupo Focal, com cinco representantes dos órgãos gestores da Política de Assistência Social nas cidades de Guaraci, Lupionópolis, Pitangueiras, Prado Ferreira e Sabáudia, no estado do Paraná. Os resultados permitem evidenciar que a proteção social, a partir da intersetorialidade, no âmbito do SUAS, nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR é, assim como nos demais municípios brasileiros, marcada pelos desafios impostos pelo sistema capitalista, desafios estes que, desde os anos de 1980 e, sobretudo, a partir dos anos de 1990, no Brasil, têm se intensificado, com base nos preceitos neodireitistas, que condensam a exacerbação da capacidade do mercado na regulação social e nos valores conservadores, pautados na meritocracia e na religião. Contudo, tais desafios apresentam particularidades nos municípios pequenos. Essas particularidades vão desde a grande influência da cultura política clientelista sobre as relações sociais, fazendo com que a pessoalidade e o favorecimento conduzam, em grande medida, o trato da coisa pública, até a escassez de recursos concretos para a efetivação da gestão do SUAS nessas localidades, como recursos humanos, financeiros e estruturas administrativas e legislativas adequadas. Há, portanto, uma incompatibilidade das exigências do SUAS com a realidade desses municípios. Existe, ainda, um tratamento superficial, por parte dos entes federados em relação a essas particularidades, fazendo com que esses problemas se perpetuem. Diante desse cenário, a intersetorialidade, princípio organizativo do SUAS, embora amplamente reconhecida pelos gestores desses municípios enquanto estratégia fundamental, na prática produz impactos ainda muito limitados sobre o aprimoramento da proteção social nessas localidades, diante de um contexto com tamanhas adversidades.
O trabalho do assistente social na política de assistência social nos municípios de pequeno porte II do Mato Grosso do Sul : as características da atuação profissional no órgão gestor
Souza, Mariana Leal de; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva; Ghiraldelli, Reginaldo; Almeida, Denise Maria Fank de; Campos, Eliane Christine Santos de
Resumo: A presente tese apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objeto é o trabalho das assistentes sociais no órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso do Sul (MS) O objetivo geral foi identificar as contribuições do trabalho dos assistentes sociais dos órgãos gestores de município de pequeno porte II de Mato Grosso do Sul na elaboração e na execução da Política Municipal de Assistência Social Os objetivos específicos são: identificar as funções exercidas pelos assistentes sociais nos órgãos gestores municipais da Política de Assistência Social; Conhecer as requisições, demandas, atividades, instrumentos técnico-operativos e de gestão, e competências do exercício profissional de assistentes sociais vinculados aos órgãos gestores do estado do Mato Grosso do Sul; Entender as contribuições do trabalho das assistentes sociais no órgão gestor para o direcionamento e gestão da Política de Assistência Social A pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, foi composta de revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo, envolvendo assistentes sociais como sujeitos participantes da pesquisa A partir da revisão de literatura, foi possível identificar os autores que estudam a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política A pesquisa documental realizada a partir do estudo de documentos e normativas relativas a PAS, buscando identificar o ordenamento da política, abarcou também o estudo dos planos plurianual, dos relatórios de gestão e relatórios das conferências Municipais de Assistência Social Este caminho metodológico mostrou-se assertivo, pois as assistentes sociais participantes da pesquisa indicam a elaboração dos planos e relatórios de gestão como uma das atribuições requeridas no exercício profissional no órgão gestor A pesquisa documental abrangeu os marcos regulatórios da profissão e nos instrumentos de gestão, o que possibilitou identificar a importância do conhecimento e do trabalho do assistente social tanto na implantação, como na execução da PAS A pesquisa de campo realizada com os assistentes sociais que atuam nos órgãos gestores dos Municípios de Pequeno Porte II do estado de Mato Grosso do Sul ocorreu por meio do envio de questionário em 219, contendo perguntas fechadas e abertas sobre a formação profissional, o trabalho nos órgãos gestores, as demandas e os desafios cotidianos O questionário foi respondido por 11 assistentes sociais A análise dos dados foi mediada por eixos temáticos, a saber: Formação profissional, Trabalho e Condições de Trabalho e Exercício profissional no órgão gestor Assim foi possível apresentar a trajetória da Política de Assistência Social em âmbito nacional, destacando as particularidades da implantação da referida política no estado do Mato Grosso do Sul Os resultados permitem visualizar as características, as contribuições para a construção e execução final da PAS, as tendências do trabalho das assistentes sociais nos órgãos gestores da PAS Foi identificado que o trabalho das assistentes sociais caracteriza-se pelas ações voltadas ao planejamento e execução da prestação de serviços e da consolidação do SUAS, ao monitoramento com vistas a estabelecer as ações de vigilância, e, a assessoria a rede socioassistencial e as instâncias de controle social

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