01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social
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Navegando 01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social por Autor "Alapanian, Silvia"
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Item A dimensão política do orçamento público no âmbito dos conselhos de direitos da criança e do adolescenteAnhucci, Valdir; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Araújo Junior, Miguel Etinger de; Rezende, Maria José de; Battini, OdáriaResumo: No atual modelo de gestão pública, o orçamento público se apresenta como um importante campo de disputa política no momento da definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos A efetivação dos direitos, a partir da implementação das políticas sociais públicas, requer democratizar o acesso às decisões em torno do orçamento público, o que exige maior capacidade de mobilização, de decisão e de controle social dos segmentos da sociedade sobre os gastos públicos A construção coletiva das peças orçamentárias, envolvendo o debate e a disputa no que se refere à fixação de receitas e despesas, garante ao orçamento público uma dimensão política Os Conselhos de Direitos se constituem em espaços públicos de participação e de controle social dos diferentes atores sociais e políticos no processo orçamentário por meio da expressão da dimensão política do orçamento, objeto de disputa e de debate Reconhecer a dimensão política do orçamento público implica valorizar os Conselhos de Direitos enquanto espaços privilegiados na luta em defesa dos recursos públicos que financiam as políticas sociais públicas Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objeto de estudo o orçamento público e a expressão da sua dimensão política no espaço do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo identificar e analisar como tem se expressado essa dimensão política no âmbito dos Conselhos de Direitos Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que se utilizou da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de dados, tendo como entrevistados 12 (doze) conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da gestão 213-215, sendo 4 (quatro) da esfera municipal; 4 (quatro), da esfera estadual; e 4 (quatro), da esfera nacional Para a análise e a interpretação dos dados coletados, foi utilizada a técnica chamada hermenêutica de profundidade A partir da pesquisa, constatou-se que o orçamento público ainda é um tema distante dos Conselhos de Direitos Prevalece a ideia de que as discussões e as decisões sobre os recursos públicos são prerrogativas do poder constituído, mantendo o caráter técnico e contábil em torno do processo decisório acerca do orçamento público em detrimento do seu caráter político A percepção dos Conselhos de Direitos em torno das decisões sobre o orçamento público tem se reduzido às suas atribuições de gestão vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) Nessa perspectiva, ainda são grandes os desafios colocados para que o Conselho de Direitos seja capaz de interferir nas decisões sobre o orçamento públicoItem Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um séculoCarlos, Viviani Yoshinaga; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Czernisz, Eliane Cleide da Silva; Lolis, Dione; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, SilviaResumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducaçãoItem A individualização das medidas na fase ministerial sob o prisma de promotores de justiçaSartori, Regina Campos Lima; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Pires, Sandra Regina de Abreu; Alapanian, Silvia; Martinez Perez, Augusto; Ramidoff, Mário LuizResumo: Este estudo tem como tema um dos atuais direitos e garantias do cidadão: a individualização, princípio constitucional que, no caso dos adolescentes, desencadeia um processo de adequação das medidas protetivas e socioeducativas àqueles em conflito com a lei Tomada de forma genérica, a individualização, desde seus primórdios, se apresenta como um processo de adequação das reprimendas legais à pessoa do infrator, através da consideração de um conjunto de elementos relativos ao ato cometido e ao infrator Estes elementos, chamados por nós de individualizadores, foram sofrendo alterações no transcorrer da história da responsabilização dos adolescentes em nosso país, aqui analisada desde o período das Ordenações Filipinas (vigente no Brasil de 163 até 183) até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente Com seu advento, a aplicação das medidas deixou de caber inteiramente ao juiz, passando a contar também com a participação do Ministério Público Assim, o ECA deu origem a uma nova fase do processo de individualização, para a qual este presente estudo se dirige: a ministerial ou pré-judicial, de responsabilidade do promotor de justiça Isto é, nosso objetivo foi investigar a efetivação, ou não, do processo de individualização durante a fase pré-judicial de aplicação das medidas protetivas e/ou socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei O estudo que agora se apresenta é fruto direto de pesquisa documental efetivada junto aos procedimentos de apuração de ato infracional autuados no mês de junho de 213 na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina, de pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas com promotores de justiça atuantes em Comarcas localizadas na região do litoral do estado do Paraná e na de Londrina O resultante encontra-se aqui disposto em três capítulos: no primeiro procuramos apresentar as alterações sofridas historicamente no conjunto de elementos individualizadores previstos legalmente desde as Ordenações Filipinas até o Código de Menores de 1979; no segundo, já com o auxílio dos dados da pesquisa documental, demonstramos como o processo de individualização, no momento da aplicação da medida, se apresenta no ECA, concentrando-nos na fase ministerial; no terceiro, buscamos, a partir dos depoimentos dos promotores, discutir os critérios utilizados para a concessão da remissão pré-judicial e os elementos individualizadores considerados, bem como o entendimento quanto aos elementos personalidade e contexto social e a importância dos estudos técnicos para auxiliá-los em suas decisões Entre outros resultados, observamos a presença de duas diferentes vertentes no âmbito da infância e juventude: a do Direito Penal Juvenil e a do Direito da Criança e do Adolescente, a qual possibilita ao processo de individualização comparecer enquanto instrumento de discriminação positiva, proporcionando aos adolescentes em conflito com a lei, da mesma forma que os demais adolescentes, acesso às condições necessárias ao desenvolvimento de suas capacidadesItem A mediação estado e o serviço social : da matriz positivista às apropriações marxistasSantos, Ariovaldo de Oliveira; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Batista, Alfredo Aparecido; Machado, Eliel Ribeiro; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, SilviaResumo: O estudo investiga como o Serviço Social brasileiro se apropriou da reflexão acerca da categoria Estado no processo de institucionalização da profissão, nos anos 193, até as primeiras décadas dos anos 2 A investigação adotou como hipótese de trabalho que o Estado é uma mediação de ordem supraestrutural tratado inicialmente como parte de um grande organismo e posteriormente, com o movimento de reconceituação, enquanto instancia na qual se condensam contradições de classe A ausência de maior atenção ao Estado nos estudos do Serviço Social brasileiro no período de 193 até a década de 196 foi favorecida, de acordo com a análise proposta, pela influência ideológica da Igreja, de um lado, e a adesão à teoria positivista e funcionalista norte-americana, de outro lado A segunda hipótese do estudo é de que o movimento de reconceituação no Serviço Social latinoamericano, acompanhado por aproximações com a teoria marxista, favoreceu uma outra discussão sobre o Estado Naquele momento se ampliou na produção acadêmica do Serviço Social latino-americano, em geral, e brasileiro, em particular, a compreensão do caráter de classe do Estado, traduzida pela ideia de “Estado instrumento Este debate avançou em momento posterior para a formulação gramsciana de “Estado ampliado”, ou seja, o Estado passa a ser analisado como combinação de violência mais consentimento Por fim, a terceira hipótese que percorre o estudo é a de que a incorporação do Estado ao campo de investigação não foi acompanhada pelo aprofundamento de seu real significado e sua articulação com a estrutura de classes na qual se realiza a intervenção do Assistente Social no país Para a construção do estudo recorreu-se à análise dos autores que ocupam um lugar privilegiado na produção acadêmica do Serviço Social brasileiro Estes autores têm servido de referência para a formação das gerações mais recentes de Assistentes Sociais no país Novas gerações que reproduzem os acertos contidos nas análises dos autores que servem de referência à profissão, mas também os limites de suas investigações em relação à problematização da mediação Estado O grande volume de publicações direcionadas aos Assistentes Sociais no Brasil obrigou a investigação a recorrer a um recorte De um lado, a seleção arbitrária de alguns autores pautada no prestígio acadêmico do qual dispõem junto à categoria profissional De outro lado, a investigação priorizou tratar como os autores selecionados realizaram suas análises sobre a mediação Estado Buscou-se, ao longo do estudo, resgatar o núcleo racional das contribuições fornecidas pelos autores do Serviço Social que compõem a amostragem selecionada por este estudo Apesar da importância e prestígio dos autores selecionados junto à categoria profissional dos Assistentes Sociais brasileiros, o estudo procurou voltar-se a eles com o olhar crítico e, ao mesmo tempo, respeitoso que merecem Nesse sentido, escapando ao movimento de “sacralização” que muitas vezes cerca alguns autores consagrados no campo da produção acadêmica do Serviço Social brasileiro, como é o caso de Marilda Vilela Iamamoto e José Paulo Netto, o estudo buscou apontar, inclusive, para limites das aproximações que eles realizaram em relação ao pensamento de teóricos que compõem o amplo leque do marxismo, tais como Antonio Gramsci, Louis Althusser e Nicos Poulantzas, de um lado, e em relação à produção marxiana e engelsiana, de outro