A mediação como método de resolução de conflitos culturais no âmbito dos contratos internacionais
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Santos, Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos
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Resumo
Resumo: A presente pesquisa, pertencente ao programa de Direito Negocial e a linha de pesquisa de acesso à justiça sobre resolução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais, investiga a mediação como resolução de conflitos derivados do impacto das diferentes culturas nos contratos internacionais, tendo em vista a possibilidade do rompimento das relações comerciais Para tanto, estuda os contratos internacionais, inclusive as etapas de negociação e formação, dentro do contexto empresarial internacional Examina a cultura como elemento gerador de conflitos nos contratos internacionais sob a perspectiva das negociações contratuais e dos diferentes sistemas jurídicos que apontam diversas normas nacionais como as relativas a jurisdição competente e a lei aplicável Identifica os meios mais comuns de solução de conflitos, dando enfoque ao método autocompositivo e extrajudicial: mediação Aborda a mediação sob o viés das instituições reguladoras do comércio internacional e apresenta a mediação harvardiana como a abordagem indicada para a resolução de conflitos culturais no âmbito dos contratos internacionais Justifica a mediação como método adequado de resolução dos conflitos culturais, visto a possibilidade de nivelar as relações desequilibradas, de vedar as lacunas desenvolvidas pelas diferentes culturas, de transpor os obstáculos por elas formadas e por atender os interesses e necessidades de cada envolvido na situação controvertida
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Palavras-chave
Direito negocial, Mediação (Direito), Contratos internacionais, Cultura, Mediation (Law), Culture