O uso do incidente de resolução de demandas repetitivas como instrumento contra a litigância massiva

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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando
dc.contributor.authorFerreira, Guilherme Henrique Giacomino
dc.contributor.bancaCosta, Patricia Ayub da
dc.contributor.bancaFuga, Bruno Augusto Sampaio
dc.coverage.extent127 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2024-10-18T16:30:22Z
dc.date.available2024-10-18T16:30:22Z
dc.date.issued2024-07-08
dc.description.abstractCom o advento do Código de Processo Civil, em 2015, uma inovação chamou a atenção de todos aqueles que viam a nova legislação processual nascer. A inclusão de um sistema de precedentes, com uma suposta influência do common law de países anglo-saxões, permea os corredores dos tribunais pátrios, com efeitos diretos nos jurisdicionados. Visando garantir racionalizada na prestação jurisdicional, o artigo 927 passou a prever, dentro do dever dos tribunais em manter sua jurisprudência harmônica, coesa e com segurança jurídica garantida, decisões as quais seriam de observância obrigatórias por todos os juízes submetidos a jurisdição do tribunal prolator, em nível nacional ou local. Levando em conta o amplo problema da litigância massiva no contexto da sociedade moderna – massificada, consumista e capitalista – na qual inúmeros processos versam sobre os mesmos temas fáticos-jurídicos, surge o Incidente de resolução de demandas repetitivas como mecanismo de controle do aumento das demandas que versem sobre questões de direito idênticas, replicadas em várias e várias demandas. Neste contexto, aliado a uma metodologia dedutiva e analítico-descritiva, valendo-se de pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, aliado à análise de dados oriundos dos próprios Tribunais de Justiça, buscar-se-á apresentar um panorama geral da litigância massiva dentro do contexto apresentado pelo Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), além de seu retrospecto histórico, trazendo questões precedentes e inspirações no direito comparado. Neste sentido, serão apresentadas linhas gerais a respeito da contextualização da litigância massiva no Brasil, bem como a relação dela com a sociedade de consumo moderna. Mais adiante, o sistema de precedentes brasileiro será tratado com mais afinco, culminando em uma análise pormenorizada do procedimento do IRDR no contexto brasileiro. Ao final, uma compilação de dados estatísticos envolvendo o IRDR nos vinte e sete tribunais brasileiros será realizada, com o intuito de avaliar e ressaltar a importância do uso do IRDR para o combate ao problema da litigância de massa.
dc.description.abstractother1With the advent of the Civil Procedure Code in 2015, an innovation caught the attention of all those who saw the new procedural legislation being born. The inclusion of a system of precedents, influenced by the common law of Anglo Saxon countries, began to permeate the corridors of the national courts, with direct effects on those under jurisdiction. Aiming to ensure rationalized judicial provision, article 927 began to provide, within the courts' duty to maintain their jurisprudence harmoniously, cohesively and with guaranteed legal security, decisions which would be mandatory for all judges subject to the jurisdiction of the prolator court, at national or local level. Considering the broad problem of massive litigation in the context of modern society – massified, consumerist and capitalist – where countless disagreements arise from standardized legal relationships in the Judiciary Branch, the Repetitive Claims Resolution Incident (Incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR) emerges as a mechanism for controlling the increase in demands that deal with identical judicial matter, replicated in several demands. In this context, combined with a deductive and analytical-descriptive methodology, using legislative, doctrinal and jurisprudential research, combined with the analysis of data from the Courts of Justice themselves, we will seek to bring a general overview of the massive litigation within the context presented by IRDR. In this sense, general guidelines will be presented regarding the contextualization of massive litigation in Brazil, as well as its relationship with modern consumer society. Later on, the Brazilian precedent system will be dealt with more closely, culminating in a detailed analysis of the IRDR procedure in the Brazilian context, in addition to its historical retrospective, bringing precedent issues and inspirations in comparative law. In the end, a compilation of statistical data involving the IRDR in the twenty-seven Brazilian state courts will be made, with the aim of evaluating and highlighting the importance of using the IRDR to combat the problem of mass litigation.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18157
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas
dc.subjectLitigância massiva
dc.subjectPrecedente judicial
dc.subjectCódigo de processo civil
dc.subjectIncidente de resolução - Litigância massiva
dc.subjectDemandas repetitivas - Direito processual civil
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsRepetitive claims resolution incident
dc.subject.keywordsMassive litigation
dc.subject.keywordsJudicial precedent
dc.subject.keywordsCode of civil procedure
dc.titleO uso do incidente de resolução de demandas repetitivas como instrumento contra a litigância massiva
dc.title.alternativeThe repetitive claims resolution incident as an instrument against massive litigation
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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