Obliterações do direito à moradia na política habitacional de interesse social do município de Londrina - PR

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dc.contributor.advisorAlves, Jolinda de Moraes [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorCordeiro, Sandra Maria Almeidapt_BR
dc.contributor.bancaCesário, Ana Cleide Chiarottipt_BR
dc.contributor.bancaFraga, Nilson Césarpt_BR
dc.contributor.bancaGuedes, Vinicius Mancinipt_BR
dc.contributor.bancaPaz, Rosângela Dias Oliveira dapt_BR
dc.contributor.coadvisorAraújo Júnior, Miguel Etinger de [Coorientador]pt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:55:18Z
dc.date.available2024-05-01T14:55:18Z
dc.date.created2015.00pt_BR
dc.date.defesa30.09.2015pt_BR
dc.description.abstractResumo: Esta tese de doutorado apresenta os resultados da investigação sobre a Política de Habitação de Interesse Social desenvolvida no município de Londrina – PR, analisada a partir do princípio constitucional que assegura o direito à moradia, explicitado na Constituição Federal de 1988, na Emenda Constitucional 26/2, no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e no Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS Aborda a reprodução social e a apropriação do espaço urbano, característicos do modo de produção capitalista, para explicar como se deu o processo de urbanização no Brasil, pondo em questão a função social da propriedade Aponta a importância dos municípios na formação sociopolítica e socioespacial brasileira e as novas formas de ocupação do solo e conflitos urbanos, que passam a exigir políticas de habitação de interesse social A Politica Nacional de Habitação, aprovada em 24, define como dever do Estado efetivar esse direito por meio de politicas urbanas e habitacionais, pensadas para além do ponto de vista das edificações, mas também os territórios onde se inserem a subjetivação e o significado que a moradia tem para os sujeitos desse direito No município de Londrina, o PLHIS foi elaborado em 211, como condição para sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Com isso, o objetivo desta tese é analisar se o direito à moradia se constitui um direito social a partir da operacionalização de programas habitacionais implementados no município de Londrina A metodologia de investigação consistiu em Revisão Bibliográfica sobre o objeto de estudo, Pesquisa Documental, tendo como fonte principal o PLHIS e Pesquisa de Campo mediante da técnica de História de Vida Tópica, tendo sido entrevistados três sujeitos moradores de diferentes programas que compõe a Política Municipal de Habitação O método de análise, tanto dos documentos quanto dos dados coletados nas entrevistas, foi a AD – Análise de Discurso Como resultados, a análise do PLHIS demonstrou que o discurso evidenciado nos documentos oficiais obscurece a política enquanto espaço público, enfatizando um discurso jurídico e normativo que privilegia a administração e a organização, silenciando os atores, isto é, os moradores que estão em situação de precariedade habitacional tanto na cidade formal como na informal Dessa forma, os programas habitacionais desconsideram a questão cultural e identitária dos sujeitos, fazendo com que estes não se sintam territorializados e ambientalizados nos próprios espaços a que foram submetidospt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This doctoral thesis presents the results of research on the social housing policy developed in the city of Londrina - PR, analyzed from the constitutional principle that guarantees the right to housing, stated in the Federal Constitution of 1988, the Constitutional Amendment 26 / 2, the Statute of Cities, the Master Plan and the Plan Social Housing Local - PLHIS It addresses the social reproduction and appropriation of urban space, characteristics of the capitalist mode of production, to explain how was the process of urbanization in Brazil, questioning the social function of property It points out the importance of the municipalities in Brazilian socio-political and socio-spatial formation and new forms of land use and urban conflicts, which will demand social housing policy The National Housing Policy, adopted in 24, defines as State's duty to effect this right by means of urban and housing policies, thought beyond the point of view of the buildings, but also the territories where they are located, the subjectivity and meaning that housing has for the subjects of this right In Londrina, the PLHIS was developed in 211 as a condition for its accession to the National System for Social Housing - SNHIS Therefore, the aim of this thesis is to analyze if the right to housing constitutes a social right from the implementation of housing programs implemented in Londrina The research methodology consisted of Literature Review on the object of study, Documental Search, having the PLHIS as the main source, and Field Research by History Topical Life technique, with three residents of different programs that make up the Municipal Housing Policy The method of analysis of both documents and the data collected in the interviews was the AD - Discourse Analysis As a result, the analysis of PLHIS demonstrated that the speech revealed in official documents obscures politics as public space, emphasizing a legal and normative discourse that privileges the administration and organization, silencing the actors, who are the residents in a position to housing insecurity both in the formal city and the informal Thus, the housing programs disregard the culture and identity of the subject, so they do not feel territorialized in the spaces that they have undergonept_BR
dc.description.notesTese (Doutorado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15732
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeDoutoradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectPolítica habitacionalpt_BR
dc.subjectLondrina (PR)pt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectRight to housingpt_BR
dc.titleObliterações do direito à moradia na política habitacional de interesse social do município de Londrina - PRpt_BR
dc.typeTesept_BR

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