A questão agrícola, o discurso de consenso e a perspectiva de desenvolvimento na organização mundial do comércio

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dc.contributor.advisorMuniz, Tânia Lobo
dc.contributor.authorBergamaschi, Joice Duarte Gonçalves
dc.contributor.bancaCosta, Patricia Auyb da
dc.contributor.bancaLino, Wagner Luiz Menezes
dc.contributor.bancaRibeiro, Maria de Fátima
dc.contributor.bancaBaptista, Rudá Ryuiti Furukita
dc.contributor.coadvisorCenci, Elve Miguel Cenci
dc.coverage.extent289 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-08-22T14:56:20Z
dc.date.available2025-08-22T14:56:20Z
dc.date.issued2025-02-24
dc.description.abstractConsiderando as relações negocias no direito público, a Organização Mundial do Comércio (OMC) é a maior instância de governança global para a regulação das relações comerciais internacionais e tem como principal objetivo possibilitar aos Estados membros o alcance do desenvolvimento. Neste contexto, o estudo busca analisar a obstrução ao desenvolvimento, dos Estados economicamente mais frágeis, em razão da problemática da falta de consenso sobre o avanço da questão agrícola, nos 3 principais instrumentos de governança para o desenvolvimento da OMC, quais sejam, a Rodada de Doha, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e o Tratamento Especial e Diferenciado (TED). Por intermédio do método hipotéticodedutivo, e com base nos fundamentos teóricos de Jürgen Habermas sobre a ação comunicativa, a pesquisa apresenta a hipótese de que, embora pautados no discurso de busca do entendimento, os Estados membros desenvolvidos manuseiam a regra do consenso, movidos por um agir estratégico, despido de altruísmo ou de solidariedade. A investigação se justifica porque, além de evidenciar os impactos da falta de consenso ao desenvolvimento dos Estados membros mais pobres, considera os nuances da possibilidade de tomada de decisão por meio de votação. Nos resultados, espera-se contribuir para o debate da efetiva partilha do desenvolvimento aos diferentes Estados membros do sistema de comércio multilateral.
dc.description.abstractother1Considering business relations in public law, the World Trade Organization (WTO) is the largest global governance body for regulating international trade relations and its main objective is to enable member states to achieve development. In this context, the study seeks to analyze the obstruction to development of economically weaker states due to the lack of consensus on the advancement of the agricultural issue in the three main governance instruments for development of the WTO, namely, the Doha Round, the Dispute Settlement Body (DSB) and the Special and Differential Treatment (SDT). Through the hypothetical-deductive method and based on Jürgen Habermas' theoretical foundations on communicative action, the research presents the hypothesis that, although guided by the discourse of seeking understanding, developed member states manipulate the rule of consensus, driven by strategic action, devoid of altruism or solidarity. The research is justified because, in addition to highlighting the impacts of the lack of consensus on the development of the poorest member states, it considers the nuances of the possibility of decision-making through voting. The results are expected to contribute to the debate on the effective sharing of development among the different member states in the multilateral trading system
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18920
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectOrganização Mundial do Comércio
dc.subjectDesenvolvimento
dc.subjectQuestão agrícola
dc.subjectConsenso
dc.subjectDiscurso
dc.subjectDireito negocial
dc.subjectOrganização Mundial do Comércio (OMC) - Questão agrária
dc.subjectDesenvolvimento econômico
dc.subjectAção comunicativa (Habermas)
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsWorld Trade Organization
dc.subject.keywordsDevelopment
dc.subject.keywordsAgricultural issue
dc.subject.keywordsConsensus
dc.subject.keywordsDiscourse
dc.subject.keywordsBusiness law
dc.subject.keywordsEconomic development
dc.subject.keywordsCommunicative action (Habermas)
dc.subject.keywordsWorld Trade Organization (WTO)
dc.titleA questão agrícola, o discurso de consenso e a perspectiva de desenvolvimento na organização mundial do comércio
dc.title.alternativeThe agricultural issue, the consensus discourse and the development perspective in the world trade organization
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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