Os métodos consensuais de resolução de conflitos : instrumentos de democratização sob a ótica da teoria da ação comunicativa

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dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorBertolla, Luana Michalski de Almeidapt_BR
dc.contributor.bancaEspolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifapt_BR
dc.contributor.bancaBento, Fláviopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:55:26Z
dc.date.available2024-05-01T11:55:26Z
dc.date.created2018.00pt_BR
dc.date.defesa25.07.2018pt_BR
dc.description.abstractResumo: A democracia nasceu de uma concepção individualista de sociedade, como um produto artificial da vontade dos indivíduos Inicialmente, tínhamos uma democracia deliberativa, onde os cidadãos eram chamados para se manifestar acerca das questões políticas que influenciavam a vida em sociedade Com o aumento territorial e populacional das cidades, essa formatação se tornou inviável, sendo necessário a adoção da democracia representativa, onde, genericamente, as deliberações coletivas são tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas por pessoas eleitas para esta finalidade Contudo, vive-se um panorama emblemático para a democracia, que, muitas vezes, se limita ao direito de voto popular De fato, usualmente, o Poder Legislativo não representa os interesses dominantes ao exercer a função legiferante, tornando ilegítima as suas manifestações Outrossim, o Poder Judiciário também tem demonstrado suas debilidades na prestação jurisdicional, pois o acesso à justiça, previsto no inciso XXXV, do art 5º, da Constituição Federal, é fundamental para o exercício da democracia e dos direitos humanos, uma vez que garante a concretização de todos os demais direitos Porém, não pode ser entendido como a simples possibilidade de reivindicação, mas de uma maneira mais ampla, o acesso à ordem jurídica justa: célere, adequada e efetiva O presente trabalho insere-se na grande área do direito negocial e na linha de pesquisa do acesso à justiça Tem como objetivo verificar se os métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a conciliação e a mediação, atuam como instrumentos aptos a reconstruir a democracia, uma vez que os indivíduos constroem uma solução adequada para o conflito, através do consenso Para tanto, o método utilizado é o dedutivo Ao decidir sobre o seu destino, o homem não só progride na convivência em sociedade, como delibera sobre um assunto de forma democrática Assim, o negócio jurídico realizado entre as partes, fruto da autonomia da vontade, possibilita o acesso à ordem jurídica justa, que apresenta relevância para a democracia Como base teórica, o trabalho se fundamenta na teoria do agir comunicativo, de Jürgen Habermas, a qual manifesta na dinâmica da linguagem, através do agir comunicativo, um suporte normativo para alcançar consensos, mediante compromissos normativospt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The democracy arose from an individualistic conception of society, as an artificial product of the will of individuals Initially, we had a deliberative democracy, where citizens were called upon to speak about the political issues that influenced life in society With the territorial and population increase of the cities, this formatting became unfeasible, and it was necessary to adopt representative democracy, where, in general, collective deliberations are taken not directly by those who are part of it, but by people elected for this purpose However, there is an emblematic panorama for democracy, which is often confined to the right of popular vote In fact, usually, the Legislative Power does not represent the dominant interests in exercising the legifi- cant function, making its manifestations illegitimate Likewise, the Judiciary has also demonstrated its weaknesses in the jurisdictional provision, since access to justice, foreseen in item XXXV of art 5, of the Federal Constitution, is fundamental for the exercise of democracy and human rights, since it guarantees the fulfillment of all other rights However, it can not be understood as the simple possibility of claiming, but in a broader way, access to the just legal order: swift, adequate and effective The present work is part of the great area of business law and research on access to justice Its purpose is to verify that consensual methods of conflict resolution, especially conciliation and mediation, act as instruments capable of rebuilding democracy, since individuals construct an adequate solution to the conflict through consensus For this, the method used is the deductive In deciding on his destiny, man not only progresses in living in society, but also deliberates on a subject in a democratic way Thus, the legal transaction between the parties, the result of the autonomy of the will, allows access to the just legal order, which is relevant to democracy As a theoretical basis, the work is based on the theory of communicative action, by Jürgen Habermas, which manifests in the dynamics of language, through communicative action, a normative support to achieve consensus through normative commitmentspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9443
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectSolução de conflitos (Direito)pt_BR
dc.subjectMediação e conciliação (Direito Civil)pt_BR
dc.subjectAcess to justicept_BR
dc.subjectMediation (Law)pt_BR
dc.titleOs métodos consensuais de resolução de conflitos : instrumentos de democratização sob a ótica da teoria da ação comunicativapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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