Da onerosidade excessiva nos contratos

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dc.contributor.advisorTomaszewski, Adauto de Almeida [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorTiujo, Edson Mitsuopt_BR
dc.contributor.bancaOliveira, José Sebastião dept_BR
dc.contributor.bancaFerraro, Valkíria Aparecida Lopespt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:43:41Z
dc.date.available2024-05-01T12:43:41Z
dc.date.created2006.00pt_BR
dc.date.defesa09.07.2006pt_BR
dc.description.abstractResumo: Versa o presente trabalho a respeito da teoria da onerosidade excessiva nos contratos, prevista, atualmente, nos arts 317 e 478 a 48 do vigente Código Civil Trata-se de regra insculpida na Legislação Civil com o intuito de atenuar os drásticos efeitos produzidos pelos princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que se fizeram presentes no antigo modelo clássico de contrato A teoria, em comentário, oriunda da velha cláusula rebus sic stantibus e da teoria da imprevisão, tem o intuito de transformar o contrato de instrumento, estritamente, patrimonial e de circulação de riquezas para um instrumento de cooperação social, em consonância, desta forma, com os princípios da função social do contrato, da probidade e da boa-fé constantes da nova ordem contratual A teoria da onerosidade excessiva é, portanto, um benefício destinado ao devedor-obrigado, cuja prestação se tenha tornado excessivamente onerosa, em virtude de acontecimentos supervenientes, em relação ao momento de formação dos contratos, extraordinários e imprevisíveis Tal regra tem o âmbito de aplicação limitado aos contratos a prazo, ou seja, aqueles em que existe um lapso temporal entre o momento da celebração e da execução da prestação contratual e enseja, segundo o dispositivo legal, a resolução do contrato, ou, a revisão contratual tão-somente na hipótese de comum acordo Enfim, trata-se de um tema ainda bastante recente, em nível de legislação pátria, na medida em que não era tratada pela Legislação Civil de 1916, porém, revela a paulatina extinção por qual passou o paradigma contratual clássico, dando origem a nova ordem contratual no direito obrigacional, que é justamente a linha de pesquisa, da área de Direito Civil, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estadual de Londrinapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This work deals with the theory of excessive onerousness of contracts provided, nowadays, at article 317 and between articles 478 and 48 of the Civil Code in force It refers to a rule established in the civil law with the purpose of mitigate the drastic effects caused by the autonomy of will and pacta sunt servanda clauses, which were presented at the former classic model contract The theory, in issue, arising from the old rebus sic stantibus clause and the theory of non-predictability, has the intent to transform the instrumental contract that has strictly, patrimonial and wealth circulation nature to a mechanism of social cooperation, in this sense, in accordance with the principles of social roel, probity and good-faith of the contracts, set forth in the new contractual regime/law/order The theory of excessive onerousness of contracts is, therefore, a benefit conceived to the obligee, which is entitled to perform na obligation that became excessively onerous in virtue of unpredictable and improvidence events This rule is applied to contracts that has a fixed period of time to perform the obligation, in other words, in contracts that has a period of time between the conclusion of the contract and the parties performance, and affords, in conformity with legislation, the opportunity to terminate or revise/renegotiate the contract as accorded by both parties At last, it deals with a recent issue, at the national legislation level, once this was not dealt in the Brazilian Civil Code of 1916, although, it discloses the slow extinction that the classic contractual paradigm has passed, originating the new contractual order in Obligations Law, and this is, in fact, the field of research, of Civil Law, of the Law Master's Course at the State University of Londrinapt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10487
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectDesequilíbrio contratualpt_BR
dc.subjectContractspt_BR
dc.subjectObligations (Law)pt_BR
dc.titleDa onerosidade excessiva nos contratospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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