Do adimplemento substancial na alienação fiduciária : uma análise acerca dos princípios contratuais contemporâneos
| dataload.collectionmapped | 02 - Mestrado - Direito Negocial | pt_BR |
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| dc.contributor.advisor | Marquesi, Roberto Wagner [Orientador] | pt_BR |
| dc.contributor.author | Eleutério, Valdeci | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa | pt_BR |
| dc.contributor.banca | Tomaszewski, Adauto de Almeida | pt_BR |
| dc.coverage.spatial | Londrina | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-01T12:12:16Z | |
| dc.date.available | 2024-05-01T12:12:16Z | |
| dc.date.created | 2022.00 | pt_BR |
| dc.date.defesa | 28.06.2022 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Verifica-se que a atual contratualística atenta-se, fundamentalmente, ao direito obrigacional e negocial decorrente do poder jurígeno das partes Não obstante, deve, também, estar em harmonia com a principiologia negocial contemporânea Nesse cenário mergulha-se na teoria do adimplemento substancial e, consequentemente, a analisa à luz de princípios de índole constitucional e infraconstitucional, os quais podem servir de ferramentas e veredas na preservação de direitos de natureza fundamental Não suficiente, a teoria em apreço sofre cognição na ambiência da alienação fiduciária A problemática e enfrentamento que se estabelece é a leitura pelo Superior Tribunal de Justiça de que a teoria em comento não se aplica aos contratos de alienação fiduciária em garantia, sufocando assim, diplomas sociais como o próprio Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor de inspiração social, o qual se assenta sob princípios como eticidade, socialidade e operabilidade em detrimento de legislações arcaicas totalmente elaboradas à luz dos interesses do credor, o qual inclusive sequer necessita minorar os efeitos maléficos do seu crédito, estado de coisas este incompatível com um cenário de socialidade das relações negociais amparadas, inclusive na boa-fé e seus desdobramentos O percurso sinaliza de que se equivoca a Corte responsável pela uniformização e interpretação de lei federal, uma vez que a Teoria do Adimplemento Substancial tem natureza principiológica e estrutural e como tal pode preservar direitos de matriz fundamental, sem frustrar o crédito simplesmente minorando os efeitos maléficos do inadimplemento, convertendo-o sob outras formas de cumprimento em detrimento de valores outros e maiores não considerados no momento da elaboração da minuta contratual justamente pela ausência de liberdade contratual Para tanto, a pesquisa será de natureza aplicada, uma vez que objetiva gerar conhecimentos para a aplicação prática e dirigidos a solução de problemas específicos dos contratos A forma de abordagem foi qualitativa, em virtude da relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, vínculo este que não pode ser traduzido em números Do ponto de vista de seus objetivos, a pesquisa foi realizada de forma exploratória de natureza bibliográfica-jurisprudencial, com atenção aos entendimentos e teorias dos juristas pátrios e os aspectos fundamentais da legislação codificada nacional Demonstra-se no trabalho, que ao inadmitir a aplicação da teoria do adimplemento substancial nos casos de alienação fiduciária, o STJ, deixou de dar validade aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, princípios esses, que se sobrepõem a qualquer tipo de relação contratual obrigacional, afrontando ainda, o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do consumidor A conclusão a que se chega, é de que o STJ deveria voltar ao posicionamento anteriormente por ele adotado, pois, a funcionalização e a boa-fé, podem ser implementadas no contexto da teoria do adimplemento substancial motivo pelo qual se entende que a nova visão da Corte resta prejudicada | pt_BR |
| dc.description.abstractother1 | Abstract: It is verified that the current contractualistics are primarily attentive to the obligational and negotiating law resulting from the jurígeno power of the parties Nevertheless, it must also be in harmony with contemporary business principle In this scenario, it is immersed in the theory of substantial adoption and, consequently, analyzes it in the light of constitutional and infraconstitutional principles, which can serve as tools and developments in the preservation of fundamental rights Not enough, the theory in this case suffers cognition in the ambience of fiduciary alienation The problem and confrontation that is established is the reading by the Superior Court of Justice that the theory in question does not apply to contracts of fiduciary alienation in guarantee, thus stifling social diplomas such as the Civil Code itself and the Social-inspired Consumer Protection Code, which is based on principles such as eticity, sociality and operability to the detriment of archaic laws fully elaborated in the light of the interests of the creditor, who even does not even need to mitigate the harmful effects of his credit, a state of affairs that is incompatible with a scenario of sociality of the negotiated relations supported, including in good faith and its consequences The route signals that the Court responsible for the standardization and interpretation of federal law is mistaken, since the Theory of Substantial Implementation has a principleand structural nature and as such can preserve fundamental matrix rights, without frustrating credit simply by reducing the harmful effects of the default, converting it in other forms of compliance to the detriment of other and greater values not considered at the time of drafting of the contractual draft precisely because of the lack of contractual freedom To this do so, the research will be of an applied nature since it aims to generate knowledge for practical application and directed to the solution of specific problems of contracts The approach was qualitative, due to the dynamic relationship between the real world and the subject, a bond that cannot be translated into numbers From the point of view of its objectives, the research was carried out in an exploratory way of a bibliographic-jurisprudential nature, paying attention to the understandings and theories of the jurists and the fundamental aspects of the national codified legislation It is demonstrated in the work that by inadmitting the application of the theory of substantial implementation in cases of fiduciary alienation, the STJ, no longer gives validity to the principles of objective good faith and the social function of the contract, principles that overlap with any type of contractual relationship, also opposing the Brazilian Civil Code and the Consumer Protection Code The conclusion reached is that the Supreme Court should return to the position previously adopted by it, because functionalization and good faith can be implemented in the context of the theory of substantial adoption which is why it is understood that the new view of the Court remains impaired | pt_BR |
| dc.description.notes | Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9835 | |
| dc.language | por | |
| dc.relation.coursedegree | Mestrado | pt_BR |
| dc.relation.coursename | Direito Negocial | pt_BR |
| dc.relation.departament | Centro de Estudos Sociais Aplicados | pt_BR |
| dc.relation.ppgname | Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial | pt_BR |
| dc.title | Do adimplemento substancial na alienação fiduciária : uma análise acerca dos princípios contratuais contemporâneos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
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