Terceirização de serviços no Brasil como consequência do toyotismo no contexto da globalização neoliberal e a necessidade de regulamentação
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Armeni, Adriana Regina Marcato
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Resumo
Resumo: Apresenta a globalização, sob viés econômico, responsável pelo encolhimento de distâncias e aproximação de povos através de tecnologias que revolucionaram os sistemas de transporte e de comunicação Aliada ao neoliberalismo, cuja meta era o enxugamento do Estado, proporcionou grandes mudanças no mundo do trabalho, em especial, a descentralização da produção e internacionalização dos ciclos produtivos, base do toyotismo Essa reestruturação intensificou o fenômeno da terceirização Critica a regulamentação precária do fenômeno feita através do Enunciado nº 331, do TST, expedido em 1993, insuficiente para conter a utilização fraudulenta e generalizada especialmente como forma de redução de custos Expõe que, em face da ausência de regulamentação, o fenômeno contribui para a desvalorização do trabalho humano, em dissonância com um dos fundamentos da ordem econômica, contido no art 17 da Constituição Federal Propõe que o Estado intervenha na ordem econômica, regulamentando a terceirização, resgatando a dignidade do trabalhador
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Palavras-chave
Serviços, Terceirização, Brasil, Direito do trabalho, Globalização, State intervention, Globalization, Neoliberalism, Outsourcing