O conselho de direitos como espaço para a articulação de políticas públicas

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dataload.collectionmapped02 - Mestrado - Serviço Social e Política Socialpt_BR
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dc.contributor.advisorSuguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorGregorio, Francieli Jaquelinept_BR
dc.contributor.bancaAlapanian, Silviapt_BR
dc.contributor.bancaBidarra, Zelimar Soarespt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:00:45Z
dc.date.available2024-05-01T14:00:45Z
dc.date.created2010.00pt_BR
dc.date.defesa29.07.2010pt_BR
dc.description.abstractResumo: Este trabalho teve como ponto de partida alguns questionamentos a respeito de como podemos pensar o atendimento a crianças em situação de violência no sentido de enfrentá-la através das Redes Setoriais formadas por Serviços Municipais No estudo sobre as implicações da perpetração de violações de direitos de crianças e adolescentes, encontramos múltiplos atores que o fazem e uma diversidade de tipificações que a violência pode tomar Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 tivemos avanços significativos no sentido da proteção de crianças e adolescentes, que posteriormente fora regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Estas normativas encarregam as famílias, a sociedade e o Estado de proteger crianças e adolescentes e mantê-las a salvo de qualquer tipo de violência Desse modo, pensamos que dentre os mecanismos protetivos relacionados às políticas públicas o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente poderia contribuir para a formulação de políticas de proteção que articulassem todas as políticas públicas, devido a sua forma de composição e pelas atribuições que apresenta A articulação entre as políticas é ressaltada e avaliada por diversos trabalhos já realizados como uma das possibilidades para o enfrentamento de situações de violência, assim como, de ações para a prevenção desta No intuito de apreender como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA) realiza a articulação entre as políticas públicas, como prerrogativa que toma para si, desenvolvemos esta pesquisa, que teve como universo, seis conselheiros que participaram da gestão do CMDCA, referente aos anos de 27-29 Para isso, teve-se como objetivo analisar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina-PR enquanto espaço de articulação entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes E para que este objetivo fosse alcançado, buscou-se apreender nas falas dos conselheiros e pela leitura de documentos oficiais, as estratégias de articulação utilizadas pelo CMDCA, observando de que forma o tema da violência entrava em pauta nas reuniões e ainda, como os conselhos gestores da Assistência Social, Saúde e Educação articulavam-se enquanto os formuladores e fiscalizadores das políticas públicas, de modo a ressaltar os limites e as possibilidades para que a articulação entre as três políticas ocorresse no interior e no exterior do CMDCA Os resultados encontrados mostram que ainda existem fatores que limitam a articulação entre as políticas públicas no enfrentamento à violência, e as dificuldades relativas à organização interna do CMDCA, refletem na sua capacidade de articulação com os demais Conselhos de Políticas Públicas Os limites e possibilidades por ora apresentados nos dão indicativos de que embora os Conselhos sejam esferas públicas decisórias e que devam ser reconhecidos como espaços importantes para a inserção da sociedade civil, por meio da participação nos processos decisórios e de controle social sobre as políticas públicas, ainda apresentam muitos aspectos limitadores para sua efetivação O que faz a diferença na prática democrática e transparente dos Conselhos são as escolhas e as intenções daqueles que os compõempt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This work had as a starting point some questionings about of how we can think of children‘s service under situations of violence in the sense of facing them through Sectorial Nets formed by Municipal Services In THE study about the implications of perpetrating violence against the children and adolescents rights, we have found multiple of factor that make it and a diversity of forms that the violence may show With the promulgation of the Federal Constitution of 1988, we had significant advances in the sense of children and adolescents protection, which later on were regulated by the Children and Adolescents Law (CAL) These norms conduct the families, the society and the State to protect children and adolescents to keep them safe from any kind of violence So we think that among the protective mechanisms related to public policies the Rights of the Children and Adolescents Council could contribute to the formulation of protection policies that would articulate all public policies, due to their form of composition and the attributions presented The articulation among the policies is stressed and evaluated by several works already conducted as one of the alternatives to face learning how the Municipal Counsel Children and Adolescents of Londrina-Pr (MCCAL) rights conducts the space of articulation among the public policies as a prerogative that takes for itself to develop this resear4ch, which had as it universe six counselors in the MCCAL administration from 27 to 29 For that purpose the aim was to analyze the MCCAL while space of articulation among the public policies of Social Work, Health and Education to face violence against children and adolescents And to reach that goal we learned from the counselor‘s speeches and by the reading official documents, the articulation strategies used by the MCCAL observing how the violence topic appeared in the agendas of meetings and also how the Social Work, Health and Education gestors articulated themselves while the formulators and inspectors of public policies, to point out the limits and possibilities so that the articulation among the three policies occurred inside and outside the MCCAL The results found show that there are still factors which limit the articulation with the other Public Policies Councils The limits and possibilities now presented are indicative that however the counsels are deciding public areas and must be recognized as important spaces to insert in the civil society, through the decision process and social control about public policies, still show limiting aspects for its effectiveness That makes a difference in the democratic and transparent practices of the Counsels are the choices and the intention of those who compose thempt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12622
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectAssistência socialpt_BR
dc.subjectConselhos tutelarespt_BR
dc.subjectLondrina (PR)pt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectAssistência em instituiçõespt_BR
dc.subjectSocial welfarept_BR
dc.subjectWakefield councilpt_BR
dc.subjectChildrenpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectMinor - Children's rightpt_BR
dc.subjectLegal status, laws etcpt_BR
dc.subjectLondrina (PR)pt_BR
dc.subjectAssistance in institutionspt_BR
dc.titleO conselho de direitos como espaço para a articulação de políticas públicaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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