O Programa Bolsa Família e suas condicionalidades : entre o direito e o dever

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dc.contributor.advisorCarloto, Cássia Maria [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorStechi, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.bancaTorres, Mabel Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.bancaMioto, Regina Célia Tamasopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:47:57Z
dc.date.available2024-05-01T14:47:57Z
dc.date.created2015.00pt_BR
dc.date.defesa30.07.2015pt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar e compreender como as condicionalidades têm sido entendidas e administradas pelos técnicos, beneficiários e representantes das políticas de educação, saúde e assistência social Os objetivos específicos foram: a) discutir os diferentes pontos de vista de estudiosos e pesquisadores em relação às condicionalidades exigidas pelo Programa Bolsa Família (PBF), b) construir um perfil das famílias que se encontram em descumprimento das contrapartidas no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), c) compreender como têm sido entendidas/administradas as condicionalidades pelos técnicos que atuam em Cras – assistentes sociais e psicólogos –, as famílias beneficiárias do programa e os representantes das três políticas que integram as condicionalidades Os procedimentos metodológicos do estudo, de natureza qualitativa, incluíram revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo e o principal instrumento de coleta de dados de campo foram as entrevistas aplicadas aos assistentes sociais e psicólogos, beneficiários do PBF em descumprimento de condicionalidade e um representante da política de assistência social, saúde e educação A revisão bibliográfica contemplou temas como: pobreza, políticas sociais, programas de transferência de renda, PBF, condicionalidades e política de assistência social Em relação à pesquisa documental foram consultados relatórios e documentos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); relatórios do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico); portarias relacionadas ao assunto; manuais do PBF; manuais do Sistema de Condicionalidades (Sicon); resoluções do MDS Também utilizou-se da consulta no prontuário eletrônico utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Londrina conhecido como Irsas - Informatização da Rede de Serviços da Assistência Social, onde foram extraídos desses prontuários relatórios estatísticos Outra fonte documental utilizada foi a listagem de descumprimento de condicionalidade disponibilizadas ao Cras referente ao mês de julho de 213 As conclusões indicam: a perspectiva familista; a meritocracia; direito e dever como sendo sinônimos; insuficiência e precarização das políticas públicas de saúde, educação e assistência social; dificuldades na intersetorialidade entre as políticas; acompanhamento técnico realizado de forma esporádica e pontual; dificuldades no acompanhamento devido a burocracia, alta demanda, falta de estrutura e equipe; motivos que levam ao descumprimento são ocasionados por aspectos multicausais; as condicionalidades exigidas pelo PBF já são práticas adotadas pelas famílias antes mesmo de receberem o benefício; as condicionalidades não garantem maior acesso aos beneficiários; o bloqueio do benefício repentinamente incide diretamente na renda familiar dos (as) beneficiários (as); estigmatização e preconceito sofridos pelo beneficiário (a) do PBFpt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This research seeks to analyze and understand how have been understood and administrate the conditionalities by technicians, beneficiaries and political representative of education, health and social worker The specific objectives were: a) discuss the different views of researchers about the conditionalities demanded by the Program Bolsa Família (FBP), b) build a profile of families who did not fulfill the counterparts in the Reference Center Social Assistance (Cras), c) understand how the conditionalities have been understood by technicians who work in Cras - social workers and psychologists -, by the beneficiary families program and by the three political representatives The methodological procedures of the study included literature review, documentary research and field research The main instrument for data collection were the interviews applied to social workers and psychologists, beneficiaries of the program, and political representative of education, health and social care The literature review included topics such as: poverty, programs and social politics, PBF, conditionalities and social assistance Were consulted documents of the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (SDM); program reports; manuals; resolutions of MDS We used also electronic records used by social workers in Londrina (Irsas) Another documentary source used was noncompliance list available to Cras for the month of July 213 The conclusions indicate: familiar sight; meritocracy; right and duty as synonyms; deterioration of public health, education and social assistance; difficulties of dialogue between the politicals; sporadic attendance; difficulties in monitoring; high demand, lack of structure and staff; reasons that lead to failure are caused by multi-causal aspects; conditionalities required by the FBP already are adopted by families practice before they receive the benefit; conditionalities do not guarantee greater access to beneficiaries; blocking suddenly benefit directly affects the family income; stigmatization and prejudice of the beneficiary of FBPpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15369
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectAssistência aos pobrespt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectBrazil - Social policypt_BR
dc.subjectSocial policypt_BR
dc.titleO Programa Bolsa Família e suas condicionalidades : entre o direito e o deverpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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